Após ouvirem as explicações e posicionamento da Eletrobrás/Amazonas Energia acerca dos recentes blecautes na capital amazonense, os parlamentares estaduais deverão verificar in loco as ações de reparo anunciadas pela empresa durante Cessão de Tempo realizada nesta quarta-feira, 21 de março, no Plenário da Assembleia Legislativa do Amazonas (ALEAM).
Tal medida ganhou o apoio do presidente da Casa, deputado estadual Ricardo Nicolau (PSD), que descartou a instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) no âmbito do Legislativo por “conflito de competência”, conforme apontado em parecer da Procuradoria Geral da Casa. “É um interesse público e todos os 24 deputados devem participar como os ‘olhos da população’ na usina”, declarou.
A Cessão de Tempo, de autoria do deputado Sinésio Campos (PT), teve a presença da cúpula gestora da Eletrobrás Amazonas Energia — Marcos Madureira, diretor-presidente; Tarcísio Rosa, diretor de geração, transmissão e operação da capital; e Radyr Oliveira, diretor de geração do interior.
Aos deputados estaduais, eles informaram que a estatal está em processo de diagnóstico das causas dos blecautes dos dias 18 e 19 deste mês, o que deve ficar pronto até abril próximo por meio de um “plano de ações”. Também falaram sobre novos investimentos e a preparação para a chegada do Linhão de Tucuruí.
Nicolau, que presidiu as discussões, avaliou o encontro como “proveitoso”. “É fato que houve um problema sério da em Manaus, mas algo que me deixa mais tranquilo é que não é um problema de geração”, afirmou, com base nos dados trazidos pelos diretores. “Tivemos as explicações técnicas e temos que partir do pressuposto de que está sendo falada a verdade”.
O passo seguinte, de acordo com o presidente da ALEAM, é montar uma comissão parlamentar que verifique, pessoalmente, a veracidade do cenário exposto pela Eletrobrás/Amazonas Energia. “Essa comissão depende do interesse de cada parlamentar, mas vamos fazer um esforço para que todos os 24 deputados se façam presentes”, ponderou.
CPI descartada
Parecer elaborado pela Procuradoria Geral da ALEAM indicou “impossibilidade jurídica da instalação de CPI” no âmbito do Legislativo amazonense. A análise concluiu que tal procedimento é impedido pelo fato de o objeto da matéria (fornecimento de energia elétrica) estar vinculado a entidades federais: A própria Eletrobrás/Amazonas e Energia e a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).
Segundo o parecer, caso a ALEAM decidisse pela abertura de CPI, enfrentaria “consideráveis obstáculos de ordem institucional” por não possuir, por exemplo, atribuições necessárias para convocar autoridades públicas da União. O texto é baseado em obras de Direito Constitucional, Regimento Interno da ALEAM e Constituição Estadual.
Explicações
No Plenário da ALEAM, o diretor-presidente da Eletrobrás Amazonas Energia, informou que o diagnóstico das apagões poderá ser concluído no mês de abril deste ano. Marcos Madureira disse que somente a partir de uma “posição clara” das falhas que ocasionaram as interrupções é que a empresa deverá colocar seu “plano de ações” em prática.
Enquanto isso, disse ele, a autarquia mantém foco na ampliação do parque elétrico e na construção do sistema que receberá o Linhão de Tucuruí, cuja conclusão está prevista para julho de 2013. Montante de R$ 1,2 bilhão está sendo desembolsado para atender “recuperar o sistema elétrico do Amazonas” e atender à demanda do Amazonas.
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