Como parte das comemorações do Dia do Consumidor, no próximo dia 15 de março, a Comissão de Defesa do Consumidor da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (CDC-Aleam) passará a divulgar, mensalmente, o ranking de reclamações registradas no órgão. Na lista, irá constar, por ordem, a empresa mais reclamada com o respectivo número de queixas.
A ideia, conforme explicou o presidente da CDC-Aleam, deputado estadual Marcos Rotta (PMDB), é prestar contas à sociedade sobre as reclamações abertas na Comissão. Além disso, completou o parlamentar, essa lista deverá motivar os consumidores a registrar queixas contra as más prestadoras de serviço.
“Chamaremos de ‘Cadastro de Reclamação Fundamentada’, o qual será divulgado ao fim de cada mês no site da Assembleia (www.aleam.gov.am.br). Isso, além de tornar as ações da Comissão mais conhecidas, vai apontar à população quais as empresas que deixam a desejar na prestação de serviço”, justificou Rotta.
Rotta explicou que a divulgação do ranking é uma exigência do Código de Defesa do Consumidor (CDC). Na avaliação do deputado, esse ranking de reclamações irá ajudar o consumidor a escolher a empresa, antes de sair de casa, para realizar a sua compra.
“Ao ter conhecimento sobre quem são as empresas que lesam o consumidor, o cliente pode abandoná-las na próxima compra. Por isso, é enorme a importância do ranking e sua divulgação”, afirmou Rotta.
O ‘Cadastro de Reclamação Fundamentada’ será composto pelo número de reclamações, acordos (nas dependências da Comissão), andamento e sem acordos, tudo por ordem de demanda. Rotta explicou ainda que, ao fim de cada ano, divulgará um ranking geral de queixas. “A partir deste ranking, tomaremos medidas severas em relação às empresas que ocuparem as primeiras colocações”, alertou.
“Acredito que, a partir da divulgação deste cadastro, os consumidores deverão procurar atendimento na Comissão, a qual tem amplos poderes para realizar audiências e firmar acordos entre as partes. Além disso, também deverá servir de base para que as empresas se adequem ou melhorem seus serviços”, comentou.
Serviço
A CDC-Aleam funciona no quarto andar do prédio da ALEAM, de segunda a sexta-feira, das 8h às 14h. A estrutura tem capacidade para atender a mais de cem pessoas por dia, com uma equipe formada por advogados e conciliadores.
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