Os deputados estaduais José Ricardo (PT) e Luiz Castro (PPS) reuniram-se, nesta quarta-feira (15/2), com o presidente do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM), conselheiro Érico Desterro, para conversar a respeito das emendas que o petista deverá protocolizar, nos próximos dias, ao anteprojeto que o TCE apresentou, na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), para revogar artigos da Lei Orgânica do órgão e evitar, assim, o adiamento de sentenças do tribunal.
O petista José Ricardo apresentou suas oito emendas ao conselheiro Érico Desterro, que ponderou que algumas das sugestões, as quais serão apreciadas pelos deputados na Aleam, já estão em andamento no TCE, como a transparência nas sessões ordinárias.
Em relação à emenda que prevê a transmissão ao vivo da sessão, via TV Aleam, por exemplo, Desterro colocou o plenário da Corte à disposição do Legislativo. Outra emenda que já vem sendo praticada pelo tribunal é o sorteio de relatores de processos da corte e distribuição processual. “Algumas sugestões já estão sendo praticadas. Queremos disponibilizar à população um acompanhamento processual detalhado no site. Para se ter uma ideia, nas sessões ordinárias são feitos sorteios que são públicos”, acrescentou.
Segundo lembrou Desterro, o projeto vai alterar os artigos da lei orgânica do TCE, de agosto de 1996, que abrem brechas para que gestores condenados pelo Pleno possam protelar o cumprimento de decisões, por meio de recursos.
Após a conversa com os parlamentares sobre o porquê do anteprojeto, o conselheiro Érico Desterro pediu aos deputados apoio na aprovação rápida da lei, para que melhore, assim, a agilidade e a transparência da Corte. O deputado José Ricardo, após a reunião, informou que iria acolher as sugestões de Desterro e que, assim, quer contribuir para a melhoria do trabalho do TCE.
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