O senador Eduardo Braga (PMDB) usou a tribuna do Senado nesta terça-feira (07) para protestar contra a precariedade do fornecimento de água e saneamento básico na cidade de Manaus. Ele informou que entrou com representação no Ministério Público estadual contra a Águas do Amazonas, empresa concessionária de água e esgoto da capital amazonense, e contra a Prefeitura de Manaus, responsável pela concessão. A representação é por conta de descumprimento de acordos firmados entre as duas partes e entre o governo do Amazonas de ações para melhorar o abastecimento na cidade.
Braga explicou que, em 2006, após a Prefeitura decretar estado de calamidade pública, o governo estadual assinou convênio e repassou à administração municipal R$ 10 milhões para investimento em ações emergenciais de fornecimento de água, especialmente nas zonas Norte e Leste da cidade. Depois disso, foi assinado protocolo de intenções entre o governo estadual, a empresa Águas do Amazonas e a Prefeitura, no qual ficou acordado que a administração estadual faria investimentos em obras de captação e tratamento de água, que seria distribuída pela Prefeitura e pela empresa concessionária.
O senador informou que a representação é para que o MPE tome providências em relação ao descumprimento do acordo, uma vez que mesmo com as obras de captação totalmente prontas, a Prefeitura de Manaus e a Águas do Amazonas se negam a assinar o contrato para compra de água no atacado e para a efetiva distribuição, com o uso de tarifa social para a população mais pobre, conforme anteriormente acordado.
“Esse descumprimento é um absurdo, porque é um desrespeito em dobro para com a população. Um desrespeito porque agora há água tratada e eles se negam a entregar, numa verdadeira picaretagem contra o povo do estado do Amazonas, o povo de Manaus e o direito constitucional do manauara em receber água e ter tratamento de esgoto em sua casa”, enfatizou o senador.
Discurso
Ao final do pronunciamento, Eduardo Braga pediu que fosse incluído nos registros do Senado o discurso escrito preparado por ele para ser lido nesta terça. Nele, o senador lembra que a empresa Águas do Amazonas, que “entrou no mercado amazonense através de uma transação que até hoje levanta graves suspeitas”, é campeã de reclamações pelos “péssimos serviços prestados” à população.
“Desde a privatização, o que se percebe é uma queda significativa da qualidade dos serviços de saneamento prestados e a constante necessidade da população de recorrer a outras formas de obtenção de água, socorrendo-se principalmente de poços artesianos”, relatou ele, acrescentando que “há evidências de que não foi executado um programa mínimo de investimentos no abastecimento de água e no esgotamento sanitário em Manaus, bem como a realização de outros investimentos considerados prioritários, conforme previa o contrato de concessão”.
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