O governador Omar Aziz assinou nesta segunda-feira (23) o decreto que estabelece o enquadramento dos servidores do sistema estadual e saúde no Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração (PCCR). O documento já foi encaminhado para o Diário Oficial do Estado e deve ser publicado na edição desta terça-feira.
O enquadramento beneficia 14.706 funcionários efetivos da Secretaria de Estado da Saúde (Susam) e das seis fundações vinculadas – Fundação Alfredo da Matta, Fundação de Medicina Tropical do Amazonas, Fundação Cecon, Fundação Hemoam, Fundação Hospital Adriano Jorge e Fundação de Vigilância em Saúde.
De acordo com o secretário de estado da saúde, Wilson Alecrim, os ganhos dos servidores com o enquadramento terão impacto de aproximadamente R$ 2 milhões mensais, valor já programado no orçamento da saúde estadual deste ano.
Wilson Alecrim destaca que o PCCR é o resgate histórico dos servidores da saúde estadual, que há mais de 20 anos aguardavam por um instrumento amplo de valorização profissional. “Ao mesmo tempo, o Plano representa o cumprimento dos compromissos políticos firmados pelo governador Omar Aziz com a categoria”.
O PCCR permite a promoção e a progressão do servidor na carreira desde a sua entrada no serviço público, via concurso. Os avanços se darão pelo tempo de serviço e representarão acréscimos nos vencimentos. Além disso, o Plano permite a fixação de data base anual para o reajuste salarial.
A proposta de enquadramento foi elaborada no período de abril a dezembro do ano passado por uma comissão especial formada por representantes sindicais e representantes da Susam. O trabalho teve como base a Lei 3.469, de 24 de dezembro de 2009, que criou o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração (PCCR) dos servidores da saúde estadual, atendendo a uma antiga reivindicação dos funcionários.
Todos os servidores efetivos, que atuam na capital e no interior, serão beneficiados automaticamente pelo Plano. Os médicos optaram por um Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração exclusivo, que também está concluído. “No entanto, a greve declarada a partir do dia 16 inviabilizou o trâmite do processo uma vez que a Comissão de Enquadramento conta com três médicos que pertencem ao Sindicato dos Médicos do Amazonas”, explica Alecrim.
Recurso – A partir da publicação no Diário Oficial, os servidores terão 15 dias para entrar com recursos caso tenham dúvidas ou discordem do seu enquadramento. O recurso deve ser apresentado à Comissão Especial de Enquadramento do PCCR, no Departamento de Recursos Humanos da Susam, localizado à Avenida André Araújo, 701, Aleixo.
Os diretores das unidades do Sistema Estadual de Saúde foram comunicados sobre o enquadramento na manhã desta segunda-feira. O secretário solicitou que a informação fosse amplamente divulgada junto aos servidores.
De acordo com Wilson Alecrim, a expectativa é de que os ajustes salariais decorrentes do enquadramento sejam pagos tão logo a Comissão Especial de Enquadramento conclua a análise e julgamento dos recursos em fevereiro.
As informações relativas ao enquadramento de cada servidor, assim como uma cartilha que explica detalhadamente o PCCR da Saúde, estarão disponíveis no site da Secretaria de Estado da Saúde (Susam), no endereço www.saude.am.gov.br.
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