A Polícia Federal no Amazonas prendeu em flagrante nesta data (20/01/2012), por volta das 08:00 horas, Z.M.A., 28 anos, por porte ilegal de arma de fogo, nas dependências do estabelecimento comercial “Super Economia”, situado na Rua Gurupi, nº 2323, Bairro Redenção, nesta capital.
O suspeito realizava a segurança do estabelecimento utilizando-se de um revólver calibre 38 sem registro (arma fria) e uma camisa ostensiva da Polícia Militar do Amazonas, em que pese não possuir qualquer vínculo com a Instituição Policial. Ele foi colocado em liberdade após o pagamento de fiança arbitrada no valor de dois salários mínimos (R$ 1.244,00).
O estabelecimento comercial não possui autorização da Polícia Federal para realizar segurança patrimonial, motivo pelo qual o proprietário também responderá criminal e administrativamente pela atividade de segurança clandestina detectada.
A Polícia Federal esclarece que o exercício da atividade de segurança privada é regulado pela Portaria nº 387/2006-DG/DPF e que todo e qualquer serviço de segurança, armado ou não, depende de autorização da Instituição para funcionar regularmente.
O executantes do serviço, denominados legalmente de vigilantes, devem possuir curso de formação em escola autorizada pela PF e reciclagem profissional a cada dois anos.
Os estabelecimentos que desejam ter segurança própria (segurança orgânica) devem ser autorizados por meio de alvará expedido pela PF, ou podem optar pela terceirização do serviço, que poderá ser executado por empresas de segurança privada, as quais também funcionam mediante autorização da Polícia Federal.
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