Na última reunião deliberativa do ano, a Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT) do Senado aprovou o Projeto de Lei do Senado nº 500/2011, de autoria da senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB), que autoriza o Poder Executivo a desenvolver, lançar e operar satélite que atenda a Região Amazônica. O relator da matéria, senador Eduardo Braga (PMDB), presidente da CCT, defendeu a aprovação do PLS, que também autoriza o governo brasileiro a firmar acordo com os países vizinhos à região para compartilhamento dos custos e da utilização do satélite.
Segundo Braga, o lançamento de um satélite em posição orbital sobre a Amazônia é imprescindível para melhorar a comunicação e o monitoramento na região. “As informações estratégicas, militares e de defesa nacional dependem de satélites públicos na região Amazônica”, disse.
Em várias ocasiões no Senado, ele defendeu a importância dos satélites para melhorar o acesso à telefonia e Internet banda larga. “A Amazônia representa uma mancha vermelha no mapa das comunicações no Brasil. O lançamento de um satélite é fundamental para resolvermos os problemas de telefonia e de acesso a internet nas áreas mais longínquas da região”, enfatizou.
Após a aprovação na CCT, o PLS 500/2011 será apreciado pela Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional e, em caráter terminativo, pela Comissão de Constituição e Justiça.
BALANÇO
Ao fazer o balanço das atividades da CCT, Eduardo Braga destacou que o papel da Comissão em 2011 foi muito além de suas atribuições ao propor a discussão de temas de interesse nacional, tais como inovação tecnológica, o Plano Nacional de Banda Larga (PNBL), alterações nas concessões e outorgas de radiodifusão. Ele enfatizou, principalmente, a inclusão da CCT na discussão e tramitação do novo Código Florestal Brasileiro.
“Este esforço foi fundamental para que a nova Lei, que regulamenta o uso das florestas brasileiras, fosse analisada sob o ponto de vista científico, trazendo mais segurança aos senadores durante o debate”, disse.
Braga considera que a Comissão avançou muito no diálogo com os ministérios da Ciência, Tecnologia e Inovação e das Comunicações. Estas pastas são as principais responsáveis pela condução das políticas federais nestas áreas e, segundo o senador, suas contribuições foram importantes ao longo do ano.
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