Às 10h de segunda-feira (12), será realizada Audiência Pública para debater sobre os Impactos do projeto assinado pela Presidenta Dilma Roussef que prorroga os 50 anos da Zona Franca de Manaus e que amplia os incentivos fiscais para a Região Metropolitana de Manaus. A discussão foi proposta pelo deputado José Ricardo Wendling (PT), na Assembleia Legislativa do Estado (Aleam), no auditório Beth Azize – 4º andar.
A presidenta Dilma Rousseff presenteou a cidade de Manaus com o anúncio do Projeto que propõe a prorrogação da Zona Franca de Manaus (ZFM) por mais 50 anos, além da ampliação dos incentivos fiscais para a Região Metropolitana de Manaus (RMM), o que levou o deputado José Ricardo requerer audiência pública para a discussão do assunto.
“Estamos muito felizes com essas medidas, indicando que o Governo Federal tem compromisso com a região. Mas, nesse momento, precisamos discutir outros aspectos da ZFM, como os incentivos fiscais e os impactos que terão nos demais municípios quando forem implementados na RMM (PIS, COFINS, IRR, ICMS), bem como incentivo à produção utilizando matérias-primas regionais”, declarou o parlamentar.
Ele afirmou que falta o Governo do Estado trabalhar melhor as propostas que saem das audiências públicas realizadas sobre a ZFM, como melhoria da logística, seja nas áreas do transporte, da comunicação e da energia, como também a ampliação do orçamento público para mais investimentos em pesquisa, ciência e tecnologia. “Precisamos sair da potencialidade para algo mais concreto”, disse o deputado.
Para essa discussão, foram convidados, dentre outros órgãos e entidades: Superintendência da Zona Franca de Manaus, Deputados Federais e Senadores, empresas do pólo Industrial de Manaus como a AFICAM, FIEAM, CIEAM, Associações e Conselhos como o CRC, CRA, Corecon bem como a Secretaria de Finanças do Município, Secretaria de Planejamento do Estado, outras entidades e sociedade civil.
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