Por unanimidade, a Comissão Especial da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (Aleam) — presidida pelo deputado Marcos Rotta (PMDB) — aprovou, na manhã desta quarta-feira (30), o parecer favorável à Proposta de Emenda Constitucional (PEC nº 10/2011), a PEC da Ficha Limpa.
Com a aprovação da Comissão Especial, que acompanhou os pareceres do relator — deputado estadual David Almeida (PSD) — e da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), a PEC da Ficha Limpa segue agora para votação no plenário da Aleam.
A Comissão Especial foi instaurada para elaborar o parecer da PEC da Ficha Limpa, de autoria dos deputados Marcelo Ramos, Luiz Castro e José Ricardo. A matéria pretende barrar a nomeação para cargos nos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, de pessoas condenadas em segunda instância.
Na avaliação de Rotta, a aprovação da matéria, em menos de 30 dias, demonstra o quanto os deputados estão atentos em relação às questões que envolvem o parlamento. “Em um curto prazo, com celeridade, a comissão discutiu, relatou e aprovou a proposta. E acredito que, em plenário, a maioria deverá se manifestar a favor, uma vez que esse parecer reflete o novo momento que vive o país”, ressaltou Rotta.
“A tramitação ágil é uma resposta à sociedade, uma vez que existe uma grande expectativa da população em relação a esse assunto. Não sei qual é o pensamento do presidente da casa, mas precisamos adotar medidas que mudem a imagem do parlamento”, comentou Rotta.
De acordo com Rotta, a proposta deve ser votada antes do recesso parlamentar de fim de ano.
A Comissão Especial foi criada em outubro e é formada pelos deputados Marcos Rotta (PMDB), Josué Neto (PSD), David Almeida (PSD), Adjuto Afonso (PP) e Arthur Bisneto (PSDB).
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