A Mesa Diretora da Assembleia Legislativa (ALE-AM) vai solicitar à presidência do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) que apresente na Casa os estudos técnicos que fundamentam a criação de uma Estação Ecológica (Esec) no município de Maués (a 276 quilômetros de Manaus), em uma área de 6,6 mil quilômetros quadrados, equivalente a 16,6% do município.
Em cessão de tempo presidida nesta terça-feira (22) pelo deputado Sidney Leite (DEM), a secretária de Estado do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Nádia Ferreira, afirmou que desde o último dia 20 de outubro a SDS aguarda os estudos técnicos solicitados ao Instituto Chico Mendes.
No entanto, Nádia ressaltou que o ICMBio enviou apenas uma nota técnica, no dia 24 de outubro, explicando que a Esec-Maués servirá para compensar impactos ambientais gerados pela construção de hidrelétricas no Estado do Pará. Os Aproveitamentos Hidrelétricos (AHEs), denominados São Luiz do Tapajós, Jatobá, Jardim e Chacorão, serão instalados nos rios Tapajós e Jamanxim.
De acordo com o superintendente do Serviço Geológico do Brasil no Amazonas (CPRM), geólogo Marco Oliveira, a criação da Estação Ecológica vai “esterilizar” uma área que faz parte da Província Aurífera do Tapajós, que contém a maior reserva de ouro do mundo, considerando as áreas ainda não exploradas.
“Não dá para descartar essas áreas antes de conhecer o subsolo. Acreditamos que podem existir até duas grandes acumulações de ouro no subsolo desse território, cada uma delas com até 100 toneladas. Considerando o atual preço do ouro (R$ 80 a grama), 100 toneladas são equivalentes ao valor de R$ 8 bilhões”, afirmou.
Para o deputado Sidney Leite, que por três vezes foi prefeito de Maués, a criação da Estação Ecológica resultará na retirada das populações tradicionais de suas terras e favorecerá a existência de atividades econômicas ilegais na área, a exemplo do que acontece no Sul do Amazonas, onde o Governo Federal não possui controle sobre a extração ilegal de madeira, de ouro e outras atividades.
“O impacto ambiental causado no Pará não pode ser compensado no Amazonas. Além disso, o ICMBio não tem capacidade nem capilaridade para fiscalizar a área, tornando-a presa fácil para a exploração ilegal do ouro e outros recursos minerais”, destacou o parlamentar, que é membro da Comissão de Geodiversidade, Minas, Gás e Energia.
Sidney Leite afirmou que os parlamentares da ALE-AM farão uma articulação junto à bancada federal do Amazonas para sensibilizar o Governo Federal a recuar da decisão de criar a Esec em Maués, que já possui 97% de área preservada, conforme dados divulgados pela SDS.
O presidente em exercício da ALE-AM, deputado Marcos Rotta (PMDB), disse que o governador Omar Aziz receberá a documentação parcial enviada pelo ICMBio, assim como as informações da SDS sobre o assunto e as manifestações contrárias encaminhadas pela população de Maués.
De acordo com documentos enviados por autoridades do município, o Instituto Chico Mendes não realizou audiência pública para discutir a medida com a população local. Vale ressaltar que a área proposta para a Estação Ecológica (6,6 mil km²) é quase cinco vezes maior que o território somado das cidades de Porto Alegre, Curitiba e Florianópolis e o dobro de toda a área territorial das quatro capitais do sudeste.
Prejuízo para o desenvolvimento da região
O Secretário de Estado de Mineração, Geodiversidade e Recursos Hídricos, Daniel Nava, afirmou que a Esec-maués “engessaria” o município, já que proibiria o deslocamento da população residente no Sul de Maués em direção à sede, por se tratar de uma área de proteção integral (inacessível para visitação pública, exceto para fins educacionais).
Outro prejuízo, segundo o geólogo, seria a inviabilidade do escoamento do calcário, insumo utilizado para a correção de solo nas áreas de produção de guaraná.
“Todos os rios da região passam por esta área. O clamor da população é justificado pela ausência de diálogo do Governo Federal com instituições, órgãos e sociedade civil. A criação da Esec também resultaria em um engessamento da exploração dos potenciais econômicos do município”, observou.
Segundo Marco Oliveira, nos últimos três anos o CPRM investiu aproximadamente R$ 10 milhões na Província do Tapajós para realizar o reconhecimento da área, ainda em andamento. O superintendente estima que são necessários mais R$ 50 milhões para a finalização dos estudos. “Com o diagnóstico completo em mãos, poderemos apresentar informações mais precisas para os potenciais investidores”, explicou.
Veja mais notícias em Releases
