O deputado estadual José Ricardo Wendling (PT) protocolou nesta quinta-feira (17) 14 emendas ao Plano Plurianual (PPA) – previsão para os próximos quatro anos, com orçamento em torno de R$ 51 bilhões – nas áreas da educação, da saúde, da segurança pública, da habitação, do transporte, do polo naval, da reciclagem, da pesca, da justiça e de incentivo ao servidor público, além da participação popular e fiscalização nessa peça orçamentária.
Dentre as novas emendas apresentadas esta semana, destacam-se: construção de um Centro de Reabilitação Estadual para Dependentes Químicos, deduzindo R$ 2 milhões das ações de divulgação e publicidade das ações do Governo do Estado; realização de concurso público e contratação de profissionais de saúde para o Programa de Atenção à Saúde Popular, deduzindo R$ 54 milhões da Ação de Contratação dos Serviços Cooperativados Assistenciais; e aumento de R$ 3 milhões no orçamento do Controle Externo do Tribunal de Contas do Estado (TCE) para aplicar em ações de “Desenvolvimento e Integração de Sistemas Contábeis Informatizados”, deduzindo esse valor da Ação Fiscalizadora Externa da Arrecadação e Aplicação dos recursos públicos estaduais e municipais – a emenda quer discutir o planejamento sobre modelos de sistemas na administração pública com enfoque na contabilidade, adequando-se à Portaria-Conjunta nº 2/2009, do Ministério da Fazenda e do Tesouro Nacional, que prevê a obrigatoriedade para adotar procedimentos contábeis (em 2012, pelos Estados e 2013, pelos municípios).
E mais: emenda que garante 2% da receita tributária do Estado para o desenvolvimento da ciência e da tecnologia; que acrescenta ação orçamentária sob o título “Instalação e Operacionalização de Programa Televisivo”, específico do Tribunal de Contas do Estado (TCE), a ser exibido no canal aberto de televisão da Assembleia Legislativa do Estado (Aleam), deduzindo R$ 4 milhões da Ação Escola de Contas Públicas do TCE; que acrescenta orçamento de R$ 2,5 milhões para ações de aproveitamento de resíduos sólidos, deduzindo esse valor das ações de divulgação e publicidade do Governo do Estado.
José Ricardo espera que essas emendas sejam aprovadas pelos deputados, e não serem rejeitadas em “rolo compressor”, conforme históricos da Casa. “A Assembleia precisa mostrar para a sociedade que é independente, aprovando as emendas que têm a intenção de contribuir com o desenvolvimento do Estado, e não ser subserviente ao Governo. Porque durante a aprovação da LDO todas as propostas foram ‘derrubadas’ por determinação do governador do Estado. Um verdadeiro absurdo”, declarou ele, ressaltando que muitas dessas emendas foram reivindicações da sociedade, que se manifestou desde a elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). “Porque o dinheiro público tem dono e é do povo, que precisa ser ouvido para apresentar suas demandas”.
“Auxílio-Paletó”
O deputado José Ricardo também manifestou-se sobre a decisão da Justiça de São Paulo, que suspendeu o pagamento do chamado “Auxílio-Paletó”, pago duas vezes por ano aos deputados estaduais paulistas. “Esse é um bom momento para que a Assembleia do Amazonas reveja esse auxílio, e que não seja obrigada a suspender o benefício via Justiça”.
O parlamentar é autor do Projeto de Resolução que prevê o pagamento de apenas uma ajuda de custo (mais conhecida como 14º e 15º salário ou “Auxílio Paletó”), equivalente ao salário integral de um deputado (R$ 20 mil), somente no início do mandato, para auxiliar na estruturação da equipe e do gabinete. Com essa medida, haveria uma economia para a Assembleia de cerca de R$ 3,3 milhões, levando-se em consideração os quatro anos de mandato dos 24 deputados. Atualmente, o Projeto encontra-se em trâmite na Assembleia Legislativa do Estado (Aleam), mas já teve parecer contrário da Comissão de Constituição de Justiça (CCJ).
“Considero que o salário de um deputado já é suficiente para as suas despesas, sendo um bom exemplo a Assembleia extinguir o benefício. Esses milhões poderiam utilizados em mais políticas públicas para a sociedade”, afirmou o petista.
José Ricardo manteve seu posicionamento em ser contrário ao pagamento dessa ajuda de custo, encaminhando documento à Mesa Diretora, em outubro deste ano, formalizando o pedido de retirada do benefício de seu contracheque.
No início e no final de cada ano, os deputados recebem a ajuda de custo, que totalizam R$ 40 mil/ano ou R$ 160 mil ao longo dos quatro anos de mandato.
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