O deputado Marcelo Ramos (PSB) defendeu nesta quinta-feira (17) que a Assembleia Legislativa do Estado (ALE-AM) reduza o percentual de autorização de remanejamento do Governo do Estado de 40% para 25% do total a ser orçado. Além de garantir que os recursos do orçamento estadual sejam aplicados em prioridades de governo, a medida se justifica pelo número baixo de recursos remanejados nos últimos anos.
Na opinião do parlamentar, o percentual de 40% é absolutamente desnecessário, daí a necessidade de diminuir e não estimular o governo a gastar mais. “Essa autorização serve única e exclusivamente para desmoralizar a Lei Orçamentária e para o Executivo se impor à vontade do Legislativo”, justificou. Segundo o parlamentar, o máximo que o Estado usou foi 26%, em 2010; 22% em 2008 e apenas 17% em 2009.
Ao avaliar a proposta de Orçamento para 2012, que já está em tramitação na Casa, Marcelo Ramos criticou o volume de recursos destinados para a saúde, que têm caído nos últimos anos. A pasta, em 2012, terá R$ 1,7 bilhões à disposição, o que representa 19,23% do orçamento. “Em 2012 teremos o mesmo valor aplicado em 2010, com a diferença que hoje o Estado é mais rico. Temos que defender a Saúde como prioridade”, comentou.
Já a Segurança Pública foi um dos destaques positivos, na opinião de Ramos. Para 2012, R$ 859 milhões estarão à disposição, o que representa 8,5%. “É uma medida condizente com o discurso do governador, que pretende criar políticas públicas para combater a criminalidade. Esse valor supera o orçamento da Secretaria de Infraestrutura do Estado (Seinf), por exemplo”.
Emendas
Para o Orçamento 2012, Marcelo Ramos pretende apresentar 15 emendas. Entre elas, a destinação de recursos para a construção de uma UTI pediátrica na Fundação Centro de Controle de Oncologia do Estado (FCecon), um Centro Púbico de Tratamento de Dependentes Químicos, e um Hospital do Sangue. “São dispositivos para a saúde que um Estado como o Amazonas deveria ter, e que julgo como prioridade.
Marcelo Ramos também defende nas emendas a destinação de R$ 42 milhões para o pagamento do escalonamento e enquadramento da Polícia Civil, e na aplicação da Lei de Subsídios da Polícia Militar. “Se temos como objetivo acabar com a criminalidade, temos que pagar bem nossos profissionais. Medidas como estas são simples, mas trarão resultados importantes para o Estado”, concluiu.
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