Com o apoio logístico da Prefeitura Municipal de Benjamin Constant, a Promotoria de Justiça do município, por meio do Promotor Luiz Alberto Dantas de Vasconcelos, realizará nesta quarta-feira, dia 16 de novembro, no Ginásio de Esportes Arnaldo Pires, uma audiência pública com o objetivo de conscientizar a sociedade e os poderes constituídos sobre a importância de integrar o Município de Benjamin Constant ao Sistema Nacional de Trânsito – SNT, para que possa exercer as competências previstas no art. 24 do Código de Trânsito Brasileiro – CBT.
Com a municipalização, Benjamin Constant assume a responsabilidade pela gestão municipal de trânsito, para cumprir e fazer cumprir a legislação e normas de trânsito, no âmbito de suas atribuições, além de promover projetos e programas de educação e segurança no trânsito, executar a fiscalização de trânsito, com aplicação de eventuais medidas administrativas cabíveis. “Nosso objetivo é participar ativamente da gestão do trânsito no município”, disse o Promotor.
“A municipalização servirá para colocar ordem no trânsito, mas, principalmente, para reduzir o elevado número de acidentes e de vítmas graves que diariamente chegam ao hosptital local ou são tranferidas para Tabatinga e Manaus, isso quando o acidente não resulta em óbito”, concluiu.
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