Com o objetivo de por fim aos constrangimentos a que clientes são submetidos nos supermercados de Manaus e algumas lojas de departamentos da capital amazonense, a vereadora Mirtes Salles (PPL) protocolizou, nesta quinta (10), na Câmara Municipal de Manaus (CMM)), projeto de lei que proíbe estabelecimentos comerciais de realizar conferências de produtos depois que os mesmos já tenham sido pagos no caixa.
O projeto da parlamentar é fruto de uma resposta do Ministério Público do Amazonas (MPAM), que respondeu a uma denúncia da vereadora contra o supermercado Makro, no ano passado. Na ocasião, Mirtes apresentou fotos de clientes sendo constrangidos na saída do atacadista por funcionários do estabelecimento, alegando que o estabelecimento feria o Código de Defesa do Consumidor no item que trata da relação de consumo. “O MP sugeriu que confeccionássemos a lei e aceitamos a sugestão para por fim ao desrespeito à população de Manaus”, comentou.
Como os vereadores aprovaram a criação do projeto, é possível que ele tramite rapidamente nas comissões técnicas da Casa, após a deliberação, para entrar em vigor o mais rápido possível. O presidente em exercício, Marcel Alexandre, parabenizou a produção do PL e pediu aos parlamentares da Casa que o ajudassem a tramitar rápido, para o bem da cidade.
Ao tomarem conhecimento do projeto, os vereadores Homero de Miranda Leão (PHS) e Jéferson Anjos (PV) parabenizaram a produção e informaram que não somente o Makro realiza o procedimento constrangedor, mas também o Atack e as redes DB e Carrefour. Após a aprovação do projeto, todos os estabelecimentos comerciais de Manaus ficarão proibidos de fazer conferência de produtos, sob pena de serem multados.
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