O Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia (Inpa/MCTI) apresentou ao senador e relator do Projeto de Lei (PL) do Código Florestal, Jorge Viana, nesta sexta-feira (04), propostas que possam servir ao parlamentar a cerca do tema abordado para o Código. Os principais pontos abordados foram as Áreas Úmidas (AUs) e as Áreas de Proteção Permanente (APPs).
O diretor do Inpa, Adalberto Val, afirmou que essa é uma discussão que envolve toda a sociedade brasileira e é de vital importância que a população receba as devidas informações científicas que possam emergir para o Código Florestal. “Nos últimos dias, o Instituto fez várias reuniões que culminaram em comentários sobre a proposta do Código Florestal, bem como a contribuição para diálogo, preferencialmente no que se refere às Áreas Úmidas (AUs)”, disse Val.
Viana falou sobre o seu trabalho com o Inpa ressalvando todas as práticas de pesquisas. “A minha dívida com o Inpa é muito grande. É necessário ouvir a comunidade científica que atua nessa discussão”, disse o Viana.
Ressaltou, ainda, a necessidade de uma revisão no Código e que o ideal é fazê-lo por meio de outras premissas. “Para alguns a discussão do Código Florestal é como acessar a terra, para outras é o momento de mudar esse modelo”, destacou Viana.
Os pesquisadores do Inpa Maria Teresa Piedade, Niro Higuchi e Paulo Maurício Lima expuseram ao senador e ao público presente os pontos que necessitam de uma maior atenção ou alteração no Código Florestal, dentre os principais pontos estão as Areas Úmidas (AUs), as Áreas de Proteção Permanente (APPs), recomposição e compensação das Reservas Legais (RLs).
A pesquisadora Piedade apresentou a importância e o potencial de Áreas Úmidas encontradas no Estado do Amazonas e do valor de sua floresta. Já Niro Higuchi expôs a necessidade de proteger a Amazônia, uma vez que o novo Código deixa grande parte desamparada. “O que temos hoje na Amazônia são terras privadas ou posses legais. Aproximadamente 180 milhões de hectares em terras privadas, e esse Código Florestal ou o que for prevalecer é para essas áreas. 100 milhões de hectares estão em situação irregular, portanto, com a introdução do Cadastro Ambiental Rural, este Código Florestal vai legislar em cima de 30 milhões de hectares, ou seja, um pouco mais de 6% da Amazônia”, explicou.
Por fim, o pesquisador Paulo Maurício, falou sobre o armazenamento e quantidade elevada de carbono na floresta Amazônica e da grande quantidade de biomassa que, sem conservação, acarretará no aumento dos gases de efeito estufa e no aquecimento global.
O Senador também participou da inauguração do Laboratório de Propagação de Plantas e Tecnologia Digital. O laboratório foi criado com o objetivo de desenvolver pesquisas, realizar a capacitação de alunos de pós-graduação e a transferência de tecnologias na área de propagação “in vitro” de plantas de espécies da Amazônia. O local também trabalhará com pesquisas participativas em comunidades rurais, onde são focados o processamento e industrialização de matérias-primas advindas de espécies florestais madeireiras e não madeireiras nas próprias comunidades.
Val entregou ao senador dois documentos, frutos de discussões com pesquisadores do Inpa, contendo informações sobre pontos polêmicos do Código Florestal. Os documentos com as propostas e observações podem ser lidos na íntegra em: O Código Florestal – Contribuições do Inpa para o diálogo e Código Florestal Comentado – INPA.
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