O deputado José Ricardo Wendling (PT) informou nesta segunda-feira (31) que está encaminhando cópias do Plano Plurianual (PPA) do Estado a todos os municípios do interior do Amazonas, bem como a entidades de classe (Conselhos de Economia, de Administração e de Contabilidade) e movimentos sociais. “Esse PPA foi produzido por técnicos do governo, numa sala fechada, com base numa amostragem com menos de 800 pessoas. Por isso, esse documento precisa chegar nas mãos dos prefeitos e dos vereadores do interior, dos trabalhadores, dos produtores rurais, das entidades de classe e sociais do Amazonas, que poderão apresentar suas demandas. Porque estamos falando de uma projeção de receita de cerca de R$ 50 bilhões. É muito dinheiro público”, disse ele, que promete ir às comunidades da cidade, escolas, universidades e municípios do interior discutir o orçamento público.
De acordo com o deputado, o secretário de Estado da Fazenda (Sefaz), Isper Abrahim, precisa vir à Assembleia Legislativa do Estado (Aleam) informar em Audiência Pública sobre o orçamento do Amazonas, bem como sobre a capacidade de endividamento e de pagamento do Estado. “Solicitei essa audiência e agora reitero a importância desse debate, num momento em que discutimos o PPA, propostas de emendas e, em seguida, a Lei Orçamentária Anual (LOA), R$ 11 bilhões, documento que já recebi nesta Casa em mídia eletrônica”, destacou.
José Ricardo apresentou duas Indicações para que a Aleam e o Governo do Estado divulguem na Internet (sites institucionais) o PPA do Estado, para o período de 2012 a 2015. “Essa divulgação na internet permitirá uma maior manifestação da população. Porque administrações modernas governam junto com o povo, assim como vem fazendo o Estado do Rio Grande do Sul, que atua com planejamento, evitando falhas como as que estamos vendo na construção da ponte sobre o rio Negro”.
Ele ressaltou que o PPA é um planejamento que o Governo do Estado faz para os próximos quatro anos e que a Aleam, enquando representante do povo, precisa iniciar esses debates e propor emendas e sugestões para aperfeiçoá-lo. E esperamos que o Governo aprove essas emendas. Porque parece que estamos pregando no deserto. Quando da discussão da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias), propomos emendas e todas foram rejeitadas, a pedido do governo. E a impressão que fica para a sociedade é que esta Casa é subserviente ao executivo estadual. Temos que mudar isso”.
O parlamentar é autor de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do Estado para que o Governo do Amazonas promova audiências públicas antes de enviar as peças orçamentárias à Assembleia Legislativa, como LDO, PPA e LOA. “São ações para todo o Amazonas, não podendo ficar restritas a alguns técnicos do poder público. É necessário saber o que realmente a sociedade necessita”.
Pacto contra a violência
José Ricardo comentou sobre o Pacto contra a Violência, proposto pelo arcebispo de Manaus, Dom Luís Soares Vieira, durante a Caminhada Missionária, realizada ontem na cidade. Por meio desse pacto, ele apontou caminhos para combater e prevenir a violência, com o apoio da sociedade, mas com a administração do poder público, seja ele executivo, legislativo ou judiciário.
Ressaltando que, atualmente, a preocupação número 1 da população é com a insegurança pública, e não mais com o desemprego, Dom Luís disse que os efeitos desse mal social, que é a violência, é a população se armando cada vez mais para se defender dos bandidos, como ainda o culto de se fazer justiça com as próprias mãos, com a ampliação dos espaços para aventureiros e xerifes que apresentam programas de TV para ganhar votos e entrar na política. E apontou três causas para o problema: o tráfico de drogas, que seria a mais grave; o alcoolismo e a miséria. “Espero que a Assembleia apoie esse pacto, aprovando mais recursos para combater a fome, o tráfico de drogas e o alcoolismo, por meio de ações concretas que resolvam os problemas da população”.
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