O deputado José Ricardo Wendling (PT) manifestou-se nesta quarta-feira (26) o Jornal O Estado de São Paulo, que no seu editorial de hoje fez duras críticas à Zona Franca de Manaus (ZFM). Em parte do editorial, com o título “Uma Zona risonha e franca”, afirma-se: “não há uma única justificativa razoável para a concessão de mais 50 anos de existência à Zona Franca de Manaus nem para a sua ampliação geográfica… há muito a concessão de benefícios a empresas da Zona Franca deixou de ter qualquer relação com genuína política de desenvolvimento regional. Tudo se resume em distribuição de favores e manutenção de privilégios, com resultados negativos para a economia nacional”.
Para o parlamentar, essa visão equivocada do Estadão demonstra a total falta de conhecimento da realidade amazonense. “Dos R$ 10 bilhões do orçamento do Estado, grande parte sai do ICMS das empresas instaladas no Polo Industrial de Manaus (PIM) e de outros impostos vindos dessa atividade. Além disso, o Amazonas é hoje o maior arrecadador de impostos federais, graças a Zona Franca. Como, então, dizer que damos resultados negativos à economia nacional? Isso é um equívoco”, declarou ele, ressaltando ainda a total dependência econômica do Estado à ZFM, já que até hoje não se pensou em outras alternativas viáveis para a região.
José Ricardo afirmou que essas duras críticas devem servir de alerta ao Governo do Estado para uma tomada de decisão, principalmente, quanto ao Plano de Desenvolvimento para o Amazonas. “Vivemos por muito tempo uma acomodação. O grupo político que governa o Estado há 28 anos não pensou em alternativas para a região. Mas precisamos mostrar que aqui temos especialização, como as fábricas de duas rodas e de componentes, temos incentivos e toda uma cadeia produtiva. Aqui se emprega mais de cem mil pessoas diretamente, além de outras 400 mil indiretamente”. Ele completou: “É urgente fazer um amplo debate sobre a Zona Franca, sua prorrogação e ampliação (ele já propôs Audiência Pública sobre o assunto na Assembleia Legislativa). E o Governo também deve discutir e fazer a sua parte”.
Projeto para extinção 14º e 15º salários
O deputado José Ricardo recebeu comunicado oficial da presidência da Assembleia Legislativa do Estado (Aleam) informando que seu Projeto de Resolução, que prevê a extinção do 14º e do 15º salários pagos aos deputados, continua tramitando na Casa. Ele parabenizou a direção da Aleam, já que seu projeto não tinha nenhuma inconstitucionalidade para ser rejeitado pela Comissão de Constituição e Justiça e Redação (CCJR). “Sendo assim, o projeto segue para a Comissão de Finanças Pública, que julgará o mérito da propositura”.
Na semana passada, o parlamentar havia protocolado recurso administrativo, com pedido de revisão, na presidência da Assembleia, para que esse projeto voltasse a tramitar. No recurso, o deputado argumentou que a CCJR não seguiu os ritos normais de tramitação de projetos, com base no Regimento Interno da Aleam: o artigo 121 determina que deve haver discussão e votação do parecer nas comissões; discussão e deliberação no plenário e posteriormente arquivamento ou redação final, o que não aconteceu. Além disso, o artigo 86 prevê que nenhuma proposição será discutida e votada na ausência do autor, mas o deputado não foi convocado para essa votação em comissão.
Também consta no recurso o artigo 27 do Regimento Interno, determinando que a deliberação da CCJR deve ser apenas pela constitucionalidade, e não pelo mérito, bem como o artigo 24, que fala que o relator de projeto só deve ser um deputado suplente de comissão quando da ausência ou impedimento dos membros efetivos de comissões. “Mas o relator desse projeto foi um membro suplente da CCJR. Portanto, todos esses argumentos justificam o nosso pedido de recurso administrativo”, declarou José Ricardo.
Sobre o Projeto
O Projeto de Lei do 14º e 15º salários acaba com a ajuda de custo paga todos os anos aos deputados, prevendo apenas uma parcela do benefício no início do mandato parlamentar, para ajudar a estruturar equipe e gabinete, além da compra de equipamentos necessários para o início dos trabalhos. Hoje, os parlamentares recebem esse recurso no início e no final de cada ano.
Pela proposta, a Assembleia iria economizar cerca de R$ 3,8 milhões, levando-se em consideração os quatro anos de mandato dos 24 parlamentares. Para José Ricardo, o salário de um deputado já é suficiente para as suas despesas pessoais, sendo um bom exemplo para a Aleam a extinção desse benefício.
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