Cerca de 89 mil crianças em Manaus não têm registro do nome do pai na certidão de nascimento, segundo levantamento do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Tentando mudar essa situação, o Centro Universitário do Norte (UniNorte/Laureate) e o Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) assinam nesta sexta-feira (21), às 10h, o Termo de Cooperação Técnica do convênio “Meu Pai é Legal”, na sede do Núcleo de Práticas Jurídicas (NPJ) do curso de Direito do UniNorte. A cerimônia contará com a presença do presidente do TJAM, Desembargador João de Jesus Abdala Simões.
“Nosso objetivo, com esse convênio, é contribuir para o reconhecimento de paternidade de crianças de escolas públicas de Manaus. Toda pessoa tem direito a ter um registro civil completo, com o nome da mãe e do pai. Isso é promover a cidadania, garantindo a inclusão familiar e social do indivíduo”, afirma o presidente do UniNorte/Laureate, Josemir Silva.
O projeto “Meu Pai é legal” é uma política pública do CNJ, que está sendo executada em parceria com os Tribunais Estaduais. “No Amazonas, esse projeto existe desde 2003, mas agora está sendo intensificado em razão do provimento nº 12 do CNJ”, explica o juiz titular da 8ª Vara de Família, Gildo Alves de Carvalho Filho, também coordenador do Núcleo de Conciliação da Família.
Segundo ele, é direito de toda criança ou adolescente ter a paternidade constando no seu registro de nascimento. O reconhecimento de paternidade geralmente é feito no ato de registro, mas pode ser realizado a qualquer tempo, por meio de escritura pública, testamento ou manifestação direta perante o juiz, ou ainda ser judicialmente reconhecido em ação de investigação de paternidade.
De acordo com a coordenadora do NPJ do UniNorte, Marklea Ferst, as mães já foram intimadas. “A partir da próxima terça-feira, dia 25, o NPJ começará o atendimento de 40 mães por dia”, informa. Este trabalho será desenvolvido por estagiários do curso de Direito, Psicologia e Serviço Social, que foram capacitados durante os meses de agosto e setembro por uma equipe multidisciplinar do TJAM e do UniNorte. As mães vão ter a sua disposição toda a estrutura do Poder Judiciário. Aquelas que não forem intimadas pelo TJAM mas que quiserem regularizar a situação de seus filhos, podem comparecer no NPJ, de segunda a sexta-feira, às 8h e às 14h, e aos sábados, às 08h, que serão atendidas também.
De acordo com Marklea, a ideia é atingir o universo de 89 mil crianças e, por isso, o projeto não tem prazo para terminar. “O atendimento às mães que foram intimadas será feito até o dia 15 de dezembro. Depois teremos o recesso e os trabalhos retomarão em fevereiro e vão continuar até atingirmos nossa meta”, afirma.
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