Após audiência pública realizada na tarde desta terça-feira (11) na Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (Aleam), o deputado estadual Marcos Rotta (PMDB) defendeu a criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) no Senado para investigar os serviços de telefonia prestados no Amazonas.
Para o parlamentar, a criação de uma CPI pode expor o verdadeiro raio-X em relação aos investimentos feitos pelas operadoras para melhorar a telefonia e por que os serviços de telecomunicações são tão precários em todo o Estado.
“Na minha avaliação, a CPI poderia ser capitaneada pelo senador Eduardo Braga (PMDB). Isso porque, além de presidir a Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT), o senador tem estudado e debatido bastante essa questão e ainda conta com o apoio do Senado para promover essa discussão”, ressaltou Rotta.
O deputado acrescentou ainda que, com sua força de liderança, Braga teria o apoio não somente dos pares no Senado, como também do povo brasileiro, que sofre sérios transtornos com a má prestação de serviços da telefonia.
“A instalação de uma CPI é um instrumento amplo e viável na busca de uma solução para a melhoria dos serviços de telecomunicação não só no Estado, mas no país. Seria um ganho para o povo brasileiro”, destacou Rotta.
Durante a audiência, o senador Eduardo Braga não descartou a possibilidade de pedir a instalação da ‘CPI da telefonia’ no Senado.
Oportunidade
Na opinião de Rotta, a audiência pública promovida pela Comissão de Gestão e Serviços Públicos (CGESP-Aleam) — a pedido da Agência Nacional de Telecomunicação (Anatel) — foi uma grande oportunidade para que consumidores da capital e também do interior relatassem fatos ‘tristes’ relacionados às constantes falhas do setor.
“Os problemas, os transtornos e os prejuízos vivenciados pelos consumidores de telefonia no Estado são diários. Há um mês a Comissão de Defesa do Consumidor (CDC-Aleam) pressionou a Vivo para que ressarcisse os 2,1 milhões de clientes no Estado prejudicados com um ‘apagão’ de serviços por três horas. Por enquanto, a única garantia que temos é de que esses consumidores serão indenizados, só não sabemos ainda de que forma. Mas isso não ficará impune. E é desta forma que vamos brigar pelos direitos do consumidor e por bons serviços”, garantiu Rotta, ao acrescentar que hoje a telefonia é essencial e como tal não pode ser interrompida.
A audiência pública contou com a presença de parlamentares, de representantes das operadoras de telefonia que atuam na região, de prefeitos de municípios do Amazonas, do senador Eduardo Braga e do presidente da Anatel, Ronaldo Sardenberg, que apresentou um plano para a reestruturação da telefonia no Amazonas.
Outras ações
Somente este ano, para tentar amenizar os prejuízos dos consumidores amazonenses diante das constantes falhas nos sistemas de telecomunicação, a CDC-Aleam já realizou várias atividades, entre as quais, audiências públicas e ações judiciais.
Em junho, a CDC-Aleam fez com que as operadoras que atuam no Estado se comprometessem em adequar o sistema de ‘roamming’ para o interior do Amazonas. O serviço garante a interoperabilidade entre as operadoras nos municípios amazonenses. Vivo e Claro já cumpriram a meta, enquanto Tim e Oi têm até o dia 30 de novembro para se adequar ao serviço.
Também no mesmo mês, a Comissão ingressou com uma Ação Coletiva de Consumo com Obrigação de Fazer contra as operadoras Tim, Oi, Claro e Vivo, no sentido de que as empresas oferecessem um serviço adequado com padrão de qualidade, continuidade e desempenho.
Em uma das ações ingressadas pela CDC-Aleam, o Procon-AM chegou a multar as operadoras Oi e Tim, pela má prestação de serviços.
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