A partir da próxima segunda-feira (17) os novos Agentes da Autoridade de Trânsito da Prefeitura de Manaus começarão a atuar nas ruas da cidade, depois de terem passado pelas cinco etapas do concurso, iniciado no dia cinco de junho, com a realização das provas objetivas. Após a publicação dos decretos de homologação do resultado e de nomeação dos aprovados, em apenas quatro dias 207 já tomaram posse na Secretaria Municipal de Administração.
O presidente do Instituto Municipal de Engenharia e Fiscalização de
Trânsito, Walter Cruz, informa que os agentes trabalharão em turnos de seis horas, distribuídos nas seis zonas da cidade, em viaturas, motocicletas e a pé. Inicialmente serão acompanhados por gerentes e supervisores que ficarão encarregados de fiscalizar e orientar os novos profissionais. “Esses agentes fizeram todo o treinamento necessário e agora estarão nas ruas aplicando seus conhecimentos. Mas, nessa fase inicial, precisam ter pessoas mais experientes para ajudar em caso de dúvidas sobre procedimentos”, explica Cruz.
Com a entrada dos novos agentes, o efetivo do Manaustrans passa a ser de 379. “De imediato já será possível notar mudanças na atuação de nossas equipes. Antes eram apenas 90 agentes para cobrir toda a cidade. A partir de segunda-feira, essa presença será muito mais marcante nas ruas”, assegura o titular do Manaustrans.
Para isso, foram criadas bases descentralizadas do Manaustrans, além da que já existe hoje, na Aparecida (zona Sul), que possibilitarão uma maior agilidade nas ações – uma para cobrir as zonas Norte-Leste, na avenida Autaz Mirim, em frente ao CAIC; outra na zona Centro-Sul, na avenida Tancredo Neves; na zona Oeste-Centro-oeste, localizada na avenida Brasil.
Normas de conduta e procedimentos
A preocupação em oferecer melhor tratamento a pedestres e motoristas não se limitou à formação de mão de obra. Todo o trabalho dos agentes será norteado por um “manual” de normas de conduta, publicado no Diário Oficial do Município da última segunda-feira (10).
A portaria define como atribuições do Agente da Autoridade de Trânsito (AAT), assegurar o cumprimento da legislação e as normas de trânsito, previstas no Código de Trânsito Brasileiro (CTB), nas Resoluções do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) e nas demais normas do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran). Também engloba o previsto na Lei Orgânica do Município de Manaus (Loman) no que diz respeito a manutenção da fluidez e da segurança no trânsito por meio do monitoramento do tráfego de veículos; da interação em situações emergenciais; sinalizando ou removendo obstáculos na via pública; realizando desvios de tráfego, quando necessário; operando o trânsito por meio de gestos e sinais sonoros; entre outras atribuições.
Em relação à fiscalização do cumprimento das leis de trânsito, o agente poderá lavrar os Autos de Infração decorrentes do descumprimento das normas estabelecidas na legislação de trânsito; vistoriar veículos em processo de remoção, bem como documentá-lo; advertir condutores que se encontrem em desacordo com as disposições previstas nas normas de trânsito; e reter veículos até que seja sanada a irregularidade constatada.
Já em relação à fiscalização do trânsito está capacitado para abordar veículos para fiscalização; analisar documentação do condutor e do veículo; vistoriar o estado de conservação de veículos; e aplicar testes de verificação de ingestão de bebidas Alcoólicas (bafômetro).
Os AAT deverão ainda colaborar com a segurança e educação de Trânsito, promovendo a segurança viária nas escolas e imediações; proferindo palestras de orientação à sociedade na área de trânsito; prestando assistência aos pedestres; comunicando à Central de Controle Operacional as ocorrências de trânsito, para adoção de medidas pertinentes; além de poderem abordar condutores que coloquem em perigo os pedestres e veículos, solicitando, se necessário, apoio policial.
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