A pedido da Comissão de Defesa do Consumidor da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (CDC-Aleam), o gerente regional da Agência Nacional de Telecomunicação (Anatel), José Pires, informou que a operadora Vivo já prestou esclarecimentos sobre o ‘apagão’ nos serviços e que até a segunda quinzena deste mês apresentará uma proposta de ressarcimento aos consumidores amazonenses.
Em reunião na manhã desta terça-feira (10) na CDC-Aleam, José Pires explicou que a proposta de ressarcimento feita pela Vivo não foi satisfatória. “Por conta disso, a Anatel solicitou que a operadora apresentasse uma nova proposta, a qual deverá ser analisada até a segunda quinzena deste mês”, justificou Pires.
Para o presidente da CDC-Aleam, deputado estadual Marcos Rotta (PMDB), a operadora tem a obrigação de ressarcir os 2,1 milhões de clientes do Amazonas, uma vez que os mesmos foram prejudicados com o ‘apagão’ de quase três horas, ocorrido por uma falha no sistema de comunicação no dia 29 de agosto deste ano.
“A Vivo deve ofertar aos clientes uma compensação do dano ocasionado. Espero que, além da bonificação em forma de créditos, a operadora encontre uma alternativa mais compensatória para que o consumidor se sinta prestigiado pela empresa”, sugeriu Rotta.
A proposta indenizatória foi confirmada pela Vivo no dia 1º de outubro, durante uma audiência pública realizada pela CDC-Aleam, a qual contou com a participação Anatel, Procon-AM e da operadora.
Outras ações
Somente este ano, para tentar amenizar os prejuízos dos consumidores amazonenses diante das constantes falhas nos sistemas de telecomunicação, a CDC-Aleam já realizou várias atividades, entre as quais, audiências públicas e ações judiciais.
Em junho, a CDC-Aleam fez com que as operadoras que atuam no Estado se comprometessem em adequar o sistema de ‘roamming’ para o interior do Amazonas. O serviço garante a interoperabilidade entre as operadoras nos municípios amazonenses. Vivo e Claro já cumpriram a meta, enquanto Tim e Oi têm até o dia 30 de novembro para se adequar ao serviço.
Também no mesmo mês, a Comissão ingressou com uma Ação Coletiva de Consumo com Obrigação de Fazer contra as operadoras Tim, Oi, Claro e Vivo, no sentido de que as empresas oferecessem um serviço adequado com padrão de qualidade, continuidade e desempenho.
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