Após ter seu Projeto de Resolução recusado pela Comissão de Constituição de Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa do Estado (Aleam), o deputado José Ricardo Wendling (PT) manteve seu posicionamento em ser contrário ao pagamento da ajuda de custo paga aos parlamentares, também conhecida como 14º e 15º salários ou “auxílio paletó”. Ele encaminhou nesta terça-feira (3) documento à Mesa Diretora renunciando, a partir desta data, ao recebimento futuro da ajuda de custo.
O Projeto de Resolução que protocolou em agosto na Casa previa o pagamento de apenas uma ajuda de custo, no início do mandato parlamentar. Na sua justificativa, o deputado argumentava que o recurso seria suficiente para auxiliar na estruturação da equipe e do gabinete, como compra de equipamentos (computador, máquina fotográfica, gravador e filmadora), além de vestimentas para o parlamentar.
“Entendo que o deputado já recebe um bom salário, tem direito ao 13º salário e férias. Além disso, a Assembleia disponibiliza recursos para o exercício do mandato”, afirmou José Ricardo, ressaltando que se o projeto fosse aprovado haveria uma economia de cerca de R$ 3,3 milhões aos cofres da Aleam, levando-se em consideração os quatro anos de mandato dos 24 deputados.
Orçamento Participativo na Assembleia
O deputado também protocolou hoje Projeto de Resolução que prevê a realização de Audiência Pública e reunião sobre a proposta de orçamento da Assembleia Legislativa do Estado (Aleam), com a participação dos parlamentares da Casa e servidores efetivos. De acordo com José Ricardo, é preciso definir com democracia e transparência as prioridades da Assembleia que serão incluídas no Projeto de Lei Orçamentária Anual do Estado.
Para o parlamentar, hoje os R$ 190 milhões anuais de orçamento da Aleam são definidos sem a participação da Casa. “Fala-se em construção de policlínica, de casa para os servidores e de universidade do legislativo e até questiona-se os altos valores gastos com serviços de jardinagem. Mas tudo isso é feito sem uma discussão prévia com quem integra esse parlamento”, destacou o deputado.
Veja mais notícias em Releases
