Lisboa – A Medida Provisória 534 que, decididamente, joga os tablets para longe do Polo Industrial de Manaus, representou duro golpe no futuro desse modelo econômico. O relatório Eduardo Braga não inovou e nem se rebelou. Simplesmente fez o que o governo desejava que fosse feito. E, a ser assim, melhor tivesse sido um senador de outro estado a assinar o documento.
A alegação de que protegeu a indústria de televisores, com a proibição a absurdos tablets gigantescos ou, mais absurdamente ainda, movidos a controle remoto, é falaciosa. Tenta vender como vitória a suposta manutenção de um polo tradicionalmente nosso, alavanca fundamental do faturamento da Zona Franca.
Pedir aos amazonenses que, a um tempo, se conformem com a perda dos tablets, com o visível esvaziamento tecnológico do PIM, e com a não perda do polo de televisores, é, certamente, demasiado abuso. A história do bode russo não pode repetir-se indefinidamente.
O relatório Braga é bem elaborado, a consultoria do Senado é competente. Mas a linguagem é neutra. Assinável por qualquer parlamentar, desde que esse parlamentar não tenha como obrigação representar os interesses do estado do Amazonas.
Penduricalhos como eventual aumento de 4.6% para 5.6% do crédito da Cofins, como tentativa de garantir competitividade à ZFM na produção de tablets, são exercício de inutilidade: a) tais estímulos são insuficientes para concorrer com a infraestrutura do Centro-Sul; b) se o governo federal tivesse efetivo desejo de ver tablets produzidos no Amazonas, simplesmente não teria editado a MP 534, que incentivou economias estaduais, São Paulo à frente, mais consolidadas que a nossa.
Finalmente, aceitar retirar determinada emenda, a pretexto de que, aprovada com ela, a matéria retornaria ao exame da Câmara dos Deputados, facilitou a aprovação daquilo que nos prejudica enquanto povo e enquanto economia. Ora, que lhe derrotassem a emenda no plenário do Senado. Ou que, em caso de retorno à Câmara, a MP encontrasse obstáculos reais e não facilidades ofertadas pela rendição.
Argumentam cinicamente que o nível de emprego está bom (os salários estão péssimos, a produtividade não cresce) no Distrito Industrial. Omitem que isso é o presente-passado. Esquecem-se de cuidar do presente-futuro, permitindo, sem luta, por exemplo, que os tablets escorram do nosso estado para o Sudeste.
Medidas pontuais não livrarão a ZFM, no médio e no longo termos, de lamentável trajetória de decadência. É hora de repensar e repactuar o modelo. E de criar alternativas a ele, de preferência a ele se somando e nunca o substituindo.
É inadiável a recomposição da falida infraestrutura do Amazonas. Ou, junto com golpes de decretos e MPs, essa deficiência nos transformará nos “coronéis” eletrônicos do século XXI.
Nem a propósito, 2012 marca o centenário da derrocada da economia da borracha. A lembrança do passado precisa ajudar-nos a construir o futuro.
Veja mais notícias em Colunas
* Arthur Virgílio Neto é diplomata, ex-líder do PSDB no Senado e prefeito de Manaus