Os membros da Comissão Temporária Externa de Segurança Pública do Senado vão ouvir, na próxima semana, a Secretária Nacional de Segurança Pública, Regina Maria de Luca Miki. Eles querem informações sobre o montante de investimentos que o governo federal tem feito na área de segurança pública nos locais onde existem obras da segunda etapa do Programa Aceleração do Crescimento (PAC) e de preparação à Copa de 2014 e Olimpíadas de 2016. A reunião, marcada para a terça-feira (27), foi acertada com a secretária pelo presidente da Comissão, senador Eduardo Braga (PMDB/AM), e pelo relator, Pedro Taques (PDT/MT).
Na próxima semana, está prevista a criação da Subcomissão de Segurança Pública na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado. A nova instância vai tratar da operacionalização e dos aspectos legais na área de segurança junto aos estados e ao Ministério da Justiça.
“Será a primeira vez que a CCJ vai discutir também esse tema. Enquanto nós cuidamos dos aspectos financeiros da segurança pública para 2012, eles vão tratar das questões legais”, resumiu Eduardo Braga.
Sobre a Comissão Temporária
A Comissão Temporária Externa de Segurança Pública do Senado foi criada no mês de julho passado por iniciativa do senador Eduardo Braga, com prazo de duração de um ano. Além de acompanhar as obras do PAC 2, a Comissão também tem por atribuição acompanhar as ações de fiscalização nas fronteiras, o combate ao tráfico de drogas e à migração ilegal, além de acompanhar projetos que resultem em maior eficiência no combate ao crime.
Além de fiscalizar, a Comissão fará proposições e sugestões de projetos voltados para a segurança pública. Uma das sugestões defendidas por Eduardo Braga é a alteração do regime de liberação de recursos orçamentários para essa área, tornando-os impositivos, ou seja, sem possibilidade de contingenciamento pelo governo federal. O senador defende também a unificação das polícias civil e militar e a criação de um cadastro único nacional de identificação dos brasileiros.
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