A implantação do receituário agronômico e a atualização da legislação estadual de agrotóxicos (1745/86), serão discutidas em audiência pública, nesta quarta-feira (21), às 14h, no auditório João Bosco, da Assembléia Legislativa.
A iniciativa é da Comissão do Meio Ambiente, presidida pelo deputado Luiz Castro, e tem como objetivo propor alternativas para reduzir os riscos à saúde dos trabalhadores rurais que manipulam os agrotóxicos, bem como diminuir o impacto destes sobre o meio ambiente.
De acordo com Luiz Castro, os casos de intoxicação por agrotóxicos acontecem com freqüência nas áreas rurais, devido ao uso indiscriminado desses produtos na agricultura. Além da contaminação dos alimentos, os agrotóxicos causam a poluição do solo, de rios, igarapés e a morte de animais.
Trata-se, segundo Castro, de uma questão preocupante que coloca em risco a saúde pública, uma vez que os resíduos dos agrotóxicos nos alimentos causam intoxicação e doenças graves. “Por isso precisamos atualizar a lei que dispõe sobre a utilização de inseticidas, herbicidas, fungicidas e outros agentes químicos na agricultura amazonense”, alerta o deputado.
Propostas
Criar mecanismos de controle do uso desses insumos químicos, é uma das alternativas apontadas pelo deputado. Castro defende também a prescrição técnica obrigatória sob orientação de um profissional de engenharia agronômica ou florestal, como requisito para a comercialização dos agrotóxicos.
Outra preocupação, é quanto à destinação final das embalagens dos produtos químicos. Castro defende a implantação de um sistema de coleta das embalagens vazias, a fim de evitar intoxicação pela reutilização dos recipientes.
Deverão participar da audiência representantes do Crea-AM, Sepror, Codesav, Idam, Ipaam, SDS, Semmas, Suframa, Fetagri, Fieam, Cieam e Ministérios Públicos Federal e Estadual.
Assessoria de Comunicação
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