“Eu não lhe disse que não abandonaria a Zona Franca de Manaus?”. A declaração foi dada pela presidente Dilma Rousseff ao senador Eduardo Braga (PMDB-AM) durante a abertura do Fórum Nacional do PMDB, realizado ontem (15/09), em Brasília. Dilma se referia à promessa de acatar as emendas do senador no Plano Brasil Maior, para o Polo Industrial de Manaus (PIM) não perder suas vantagens comparativas.A primeira emenda de autoria do senador, incluída na MP 540, institui o Regime Especial de Reintegração de Valores Tributários para Empresas Exportadoras (Reintegra), que define as características dos tablets e preserva a indústria de televisores e de telefones celulares do PIM.
A outra emenda do senador Eduardo Braga concede isenção de Imposto de Renda (IR) às empresas fabricantes de máquinas, instrumentos e dispositivos baseados em tecnologia digital e voltados para programas de inclusão digital, tais como modem, tablets, desktops, netbooks e notebooks. O benefício terá duração de 10 anos.
“Foi uma vitória para o povo Amazonense e para a Zona Franca de Manaus, que manterá todas as vantagens competitivas e não será prejudicada com os efeitos da Medida Provisória (MP) 534/2011, que concede incentivos fiscais para a produção de tablets no Brasil”, reforçou Eduardo Braga.
Fórum Nacional
“O PMDB está unido em torno do Código Florestal e da tese de que as florestas, a agricultura e o agronegócio não são inimigos”. Foi o que ressaltou o senador Eduardo Braga (PMDB) em palestra no Fórum Nacional do PMDB. O evento reuniu lideranças peemedebistas de estados e municípios brasileiros. O senador amazonense falou sobre os compromissos do partido com o meio ambiente.
Braga destacou que não conhece agricultores que sejam contra a água ou a chuva, principais componentes para o sucesso da agricultura brasileira e, por isso, é possível aliar produção com preservação ambiental.
“O grande desafio atual desse Código Florestal não é garantir terra, mas garantir água e clima, porque sem isso não há produção. Temos que ter um Código que prepare o Brasil para um futuro inteligente”, disse.
Ele lembrou que os principais prejudicados pelos impasses na atual legislação ambiental são os pequenos e micro produtores, especialmente os que vivem na Amazônia. Por isso, defendeu incentivos econômicos para os vivem na região e preservam a floresta.
“Temos que tirar a corda do pescoço do pequeno agricultor e legalizar suas atividades. Mas também temos que garantir que as pessoas que vivem no meio da floresta, na região Norte, possam colocar comida em suas mesas”, comentou, se referindo aos pagamentos por serviços ambientais.
Um partido de todos
No Fórum, o senador Eduardo Braga também enfatizou que o PMDB não é um partido de determinadas regiões, mas de todo Brasil e que, por isso, a sigla precisa estar unida na construção de uma legislação ambiental que reconheça o papel da agricultura e daqueles que têm direito a receber uma recompensa por preservarem as florestas.
Braga ressaltou ainda que, nas eleições de 2012, o partido precisa ter representantes em todos os municípios e com plano para eleger o maior número possível de prefeitos e vereadores.
“O PMDB só é grande no Senado e na Câmara dos Deputados porque é grande nos municípios”, finalizou.
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