O senador Eduardo Braga (PMDB/AM) voltou a defender a compensação financeira para os proprietários que preservarem a reserva legal de seus imóveis rurais. Para ele, o texto do novo Código Florestal em debate no Senado não deve prever apenas punições para quem desmatar, mas também pode assegurar benefícios financeiros para quem deixa a floresta em pé.
“Um exemplo disso é premiar aqueles que preservaram suas áreas de preservação permanente e de reserva legal com reduções específicas nas taxas dos juros de financiamento dos programas agrícolas e compensação tributária”, disse.
Braga falou sobre esse assunto na audiência pública sobre o Código Florestal realizada hoje pelas comissões de Constituição e Justiça (CCJ), de Meio Ambiente (CMA), de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) e de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT), da qual ele é presidente. A audiência pública foi organizada para ouvir juristas sobre os aspectos legais do Código. Foram convidados o ministro do Superior Tribunal de Justiça, (STJ) Herman Benjamin; o ex-ministro da Defesa e ex-ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Nelson Jobim; o subprocurador-geral da República, Mário José Gisi; o advogado e doutor em Direito Ambiental, Paulo Affonso Leme Machado; e a promotora de Justiça do Ministério Público de São Paulo, Cristina Godoy de Araujo Freitas.
Além de compensação financeira para quem preserva a reserva legal, Eduardo Braga defendeu também a possibilidade de compensação da reserva legal em outro bioma. Segundo o senador, essa proposta pode resolver o problema de passivos ambientais em vários biomas, desde que observados os conceitos científicos de corredores ecológicos e equilíbrio entre os biomas.
“A Mata Atlantica, por exemplo, que tem 27% de sua área preservada e há um passivo tal dentro deste bioma que é superior à área disponível para plantação. Por isso, já há consenso de que a compensação não deve ser apenas no leito da bacia, que deve ser no próprio bioma e agora estamos discutindo ir além deste bioma, desde que feitos os estudos necessários”, defendeu.
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