Um “esquecimento” ocorrido em 1994, quando o então governador Gilberto Mestrinho vetou 50% de benefício para os servidores do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) e manteve os 50% dos serventuários (oficiais de Justiça, escreventes, escrivães), gerou uma dívida trabalhista de R$ 50 milhões para a instituição. Por conta disso, a diretoria do Sindicato dos Trabalhadores da Justiça do Estado do Amazonas (Sintjam) ameaça recorrer ao Superior Tribunal de Justiça (STJ),que decidiu pelo pagamento dos valores atrasados, e pedir a prisão do presidente da Corte, João Simões.
João Simões espera resolver impasse com serventuários nesta quinta-feira
Hoje, na rádio CBN Manaus, o presidente do TJAM disse que aceita pagar a dívida parceladamente e espera que os serventuários concordem, numa reunião que ocorrerá às 15h, no auditório da instituição. Ele revelou que o Sintjam move ação contra o Governo do Amazonas, que é defendido pela Procuradoria Geral do Estado (PGE), e o TJAM sequer é parte na ação, cabendo-lhe apenas pagar o valor definido no processo.
“São cerca de 400 funcionários”, disse Simões. Isso significa que cada um deve receber, numa média ligeira, cerca de R$ 125 mil. “A assessoria jurídica do Tribunal me proíbe de incorporar esse benefício (como quer o Sintjam) porque o PCCS (Plano de Cargos, Carreiras e Salários), de 2008, incorporou a vantagem aos salários, tanto dos servidores quanto dos serventuários. Só posso pagar a diferença, então, entre 1994 e 2008”, disse.
João Simões lembrou que oito administrações do tribunal se passaram com a dívida pendente e que agora a corte passa por problemas financeiros. O TJAM tem, entre serventuários, servidores e 400 estagiários, que são acadêmicos de direito, 1,8 mil funcionários.
Aumento de repasse
O presidente do TJAM disse que o repasse de R$ 90 milhões a mais para a instituição só será efetivado em 2012.
Pior tribunal
João Simões disse que ter sido considerado, no levantamento publicado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o pior tribunal em julgamento do Brasil “incomoda muito”. “Em meu primeiro ano de gestão fui buscar recursos e agora criei oito coordenadorias, que realizam mutirões de julgamento. O resultado é que, no 1º semestre, chegamos a 46% a 47% de processos julgados e hoje devemos estar beirando os 60%. Queremos chegar a 80% ou 90% no próximo levantamento do CNJ”, disse.
Digitalização de processos
Todos os processos novos admitidos no 1º grau de julgamento, nas varas cíveis, estão digitalizados. “Acaba a carga de processo, o desaparecimento, o embargo de gaveta”, disse João Simões. Ele revelou que o TJAM tem acervo de 700 mil processos antigos na capital e 50 mil no interior, que também serão gradativamente virtualizados.
Uma comissão, presidida pelo juiz aposentado Luiz Alberto Aguiar, que trabalha de forma voluntária, sem receber salário, dá consultoria grátis aos jurisdicionados (público em geral), com quatro conciliadores, para evitar que processos cheguem à Justiça. “Sem ajuizar ação, ele pode chamar partes para acordo, o que ocorre muito na área do direito do consumidor”, disse o presidente. O grupo trabalha numa sala do térreo do Fórum Henoch Reis.
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