O senador Eduardo Braga (PMDB/AM) recebeu nesta terça-feira (30-08) proposta de criação do Código da Ciência, Tecnologia e Inovação (CT&I). Apresentado como um novo marco legal para o setor, o documento foi entregue por representantes de várias entidades científicas, que solicitaram apoio do parlamentar para a tramitação da proposta no Congresso Nacional. Como presidente da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT) do Senado, Braga assumiu o compromisso de apresentar a proposta já na reunião da CCT desta quarta-feira (31).
Grupo que foi a Braga tem Odenildo Sena (esquerda) da Fapeam
“Podemos pedir para os senadores subscreverem a proposta e distribuímos na Comissão para a indicação da relatoria. Também podemos combinar com o presidente da Comissão de Ciência e Tecnologia da Câmara, deputado federal Bruno Araújo, de fazer uma tramitação concomitante na Câmara e no Senado. Depois, quando o projeto for aprovado pelos deputados, nos apensamos ao projeto do Senado e criamos uma comissão mista”, sugeriu Eduardo Braga.
A proposta apresentada pelas entidades científicas reúne, entre outros itens, novo regramento para aquisições e contratações, na área de CT&I, de forma mais ágil, sem ferir os princípios da Lei Federal de Licitações, mas que possam dar mais celeridade a projetos científicos.
“Hoje, a mesma lei que determina a compra de tijolos, determina a compra de um microscópio. Avançamos muito no desenvolvimento e financiamento de pesquisas, mas a legislação desse setor parou no tempo e a burocracia está travando o desenvolvimento da ciência”, explicou o secretário de Estado para a Ciência e Tecnologia do Amazonas e presidente do Conselho Nacional de Secretários Estaduais para Assuntos de CT&I (Consecti), Odenildo Sena.
Além do Consect, assinam a proposta de novo Código da Ciência o Conselho Nacional das Fundações Estaduais de Amparo à Pesquisa (Confap). Com 80 artigos, a proposta foi elaborada por um grupo de trabalho e teve o apoio de entidades como Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC), Academia Brasileira de Ciência (ABC), Financiadora de Estudos e Projetos (Finep), Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes), Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnologia (CNPq), entre outras.
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