A Comissão Temporária Externa de Segurança Pública, presidida pelo senador Eduardo Braga (PMDB-AM), esteve na tarde desta terça-feira (16) com o ministro da Justiça José Eduardo Cardozo para discutir ampliação dos programas de segurança pública no país e seu financiamento, além de apresentar o plano de trabalho desta Comissão, instalada recentemente no Senado Federal.
Eduardo Braga considera que a segurança pública está entre as principais preocupações do cidadão brasileiro. Por isso, ele defende que o Senado passe a tratar este tema como prioridade no que se refere à modernização da legislação e no que diz respeito aos recursos destinados às políticas públicas nesta área. “Está é uma questão que está batendo à porta de todos nós e o Senado pode ajudar muito, politicamente”, disse.
Dentre as propostas apresentadas pela Comissão ao ministro Cardozo e sua equipe estão a criação do cadastro único, por meio do qual o cidadão passaria a ter apenas um documento, o que facilitaria a identificação civil, o aumento do policiamento nas fronteiras do país e a liberação de recursos orçamentários previstos para segurança pública.
Uma das sugestões do senador Braga para que esta área receba um aporte maior de recursos é buscá-los em fontes alternativas, como a Loteria Federal e o Seguro Obrigatório.
“Nosso esforço deve ser no sentido de que a segurança pública tenha seu financiamento garantido no Orçamento da União, as chamadas verbas carimbadas, assim como acontece com a verba destinada à Saúde”, defendeu.
O ministro, que estava acompanhado da secretaria nacional de Segurança Pública, Regina Miki e do secretário de Assuntos Legislativos, Marivaldo Pereira gostou da ideia e sinalizou que esta pode ser a solução para ampliação do orçamento que financia os programas da sua pasta.
Um dos principais desafios do ministério hoje é implantar o Sistema Nacional de Segurança Pública e, com base nele, preparar um diagnóstico que ajude na formulação das ações e na destinação de recursos para os programas. Segundo o ministro, “a integração das forças policiais da União com estados e municípios e a ampliação dos efetivos, junto com a capacitação profissional se constituirão no legado da segurança pública após os jogos da Copa do Mundo (2014) e das Olimpíadas (2016)”.
Ao final da audiência, que contou com a participação de todos os senadores que compõem a Comissão Externa: Jayme Campos (MT), Pedro Taques (MT),Lindbergh Farias (RJ) e Valdir Raupp (RO), ficou acertado que o Ministério vai contribuiu com a agenda de trabalho. A primeira audiência pública da Comissão terá como palestrante o ministro da Justiça, Jose Eduardo Cardozo, que aceitou prontamente o convite.
Assessoria de imprensa
Senador Eduardo Braga
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