O senador Eduardo Braga (PMDB/AM) defendeu hoje (16) a elaboração de um Código Florestal Brasileiro que permita a construção de um futuro inteligente para País, que possa aliar produção com preservação ambiental. Como presidente da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT), ele participou de audiência pública conjunta realizada pela CCT e pelas comissões de Meio Ambiente (CMA) e Agricultura e Reforma Agrária (CRA) para ouvir o deputado Aldo Rebelo (PCdoB/SP), relator da matéria (PLC30/2011) na Câmara dos Deputados.
O senador lembrou que, “se políticas de desenvolvimento da Amazônia adotadas no passado estivessem corretas, hoje não haveria milhares de amazônidas na miséria”. Ele se referiu aos dados apresentados pelo convidado da audiência, deputado Aldo Rebelo, sobre a situação de pequenos agricultores na região de Boca do Acre, no sul do Amazonas, que receberam multas pesadas por áreas desmatadas para a criação de gado.
“Se o passado estivesse correto e aquela área fosse apropriada para a pecuária, as pessoas que hoje lá vivem não estariam na miséria. Não sou contra a pecuária, mas sou contra a pecuária em locais inapropriados, como é o caso da Amazônia. Hoje, temos na região, grandes áreas desmatadas para a criação de gado e que depois foram abandonadas porque não podiam ser empregadas na pecuária”, ressaltou Braga.
Ele informou que no período em que foi governador do Amazonas negociou junto ao Ministério do Meio Ambiente (MMA) termos de ajustes de conduta para regularizar a situação de produtores que estavam na ilegalidade. Também relatou que o maior índice de desmatamento no Amazonas está localizado em áreas de fronteira com os estados de Rondônia e Acre e onde a atividade agropecuária é intensiva
“Nossa floresta não pode ser um retrato de um único município cujo exemplo não é multiplicável para o restante do estado. Os grandes problemas acontecem na área da BR 364, ocupada de forma ilegal e criminosa para o desenvolvimento da pecuária intensiva”, disse.
Participação da Ciência
Na audiência pública, Eduardo Braga defendeu a participação dos cientistas e a utilização de estudos científicos para indicar quais áreas são mais adequadas à produção.
“Para o produtor não é vantagem destruir o solo porque irá inviabilizar a produção. E a ciência e a tecnologia devem ser usadas para ajudar o produtor a utilizar o solo da melhor forma”, afirmou.
Pagamento por Serviços Ambientais
O senador também defendeu que os proprietários rurais devem ser estimulados a proteger a reserva legal. Para isso, é preciso criar mecanismos dentro do orçamento que possibilite o chamado pagamento por serviços ambientais. Segundo ele, o custo social da terra e o ônus da preservação devem ser compartilhados com o governo.
“Se manter áreas de reserva legal é uma questão estratégica para o país, não se pode deixar o ônus apenas para o agricultor. A redução de impostos pode ser um estímulo para a proteção das reservas legais” – reforçou Braga.
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