O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA) realizou nesta segunda-feira (08), uma vistoria na Lixeira do Município de São Gabriel da Cachoeira no Estado do Amazonas.
O IBAMA foi acompanhado pela Promotoria de Justiça no Município e pela tropa da 2ª Brigada de Infantaria de Selva do Exército Brasileiro durante a vistoria, que tinha como intuito averiguar a atual situação da Lixeira Municipal. Esse trabalho faz parte de um conjunto de ações no âmbito da Operação ÁGATA 1, desencadeada a partir do dia 05 de agosto, envolvendo, principalmente, os Ministérios da Defesa e da Justiça, além de diversas Agências do Estado Brasileiro.
Batizada de Operação ÁGATA 1, a iniciativa tem por objetivos, a redução dos índices de criminalidade, a coordenação do planejamento e execução de operações militares e policiais, a intensificação da presença do Estado Brasileiro na região e o incremento do apoio à população residente na região da faixa de fronteira.
De acordo com o IBAMA, a Prefeitura de São Gabriel da Cachoeira já havia sido multada em 2010, por conta das condições inadequadas da Lixeira, pois se encontra em a 5 km do aeroporto, o que contraria a Resolução do CONAMA n.04/1995 que prevê distância mínima de 13 km, não possui isolamento adequado para o controle de entrada e saída de pessoas, está aproximadamente a 70 metros de um igarapé.
De acordo com o agente ambiental Cícero Furtado, a lixeira queima todo tipo de material como metais pesados, plásticos, pilhas, baterias, lâmpadas fluorescentes, frascos e aerossóis em geral, de forma extremamente nociva. Também não existe sistema de impermeabilização na área, cobertura dos resíduos depositados, procedimento de drenagem de águas fluviais para evitar formação de chorume e drenagem para eliminar os odores dos gases das reações químicas da estabilização da matéria orgânica, inclusive para evitar o incêndio do gás produzido pelo metano, altamente inflamável.
A visita do IBAMA com a Promotoria de Justiça da cidade teve como objetivo averiguar se alguma medida havia sido tomada pela Prefeitura para sanear os problemas encontrados em 2010, haja vista que já existe uma Ação Civil Púbica movida pelo Ministério Púbico em face do Município de São Gabriel da Cachoeira para solucionar o problema do lixão, em cujo processo foi deferido à liminar, fixando prazo para adoção das providências.
Um laudo do IBAMA será elaborado em 15 dias e encaminhado ao Ministério Público local, informando as condições da lixeira e as medidas ambientais e administrativas a serem tomadas, que irá orientar a ação civil pública.
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