A Procuradoria Federal Especializada junto ao Instituto Nacional do Seguro Social (PFE/INSS) realiza, a partir desta segunda-feira (15), mais uma edição dos Juizados Especiais Federais Itinerantes (Jefis), desta vez no município de Barcelos, no norte do Amazonas. A previsão é que, até a próxima sexta-feira (19), sejam realizadas 396 audiências de conciliação no município. Os Juizados Itinerantes têm como objetivo estimular a efetivação de acordos judiciais e democratizar o acesso à Justiça e à Previdência Social no interior do país.
Participam da ação três juízes federais, quatro procuradores e um servidor do INSS. A maioria dos processos visa a concessão de aposentadoria rural por idade e salário-maternidade rural, além de outros benefícios garantidos pela Lei Orgânica da Assistência Social (Loas). Como Barcelos está localizado na bacia do Rio Negro, a realização do itinerante no município vai beneficiar principalmente a população ribeirinha, formada em geral por trabalhadores rurais, extrativistas e indígenas.
As audiências serão realizadas na sede da Secretaria de Educação do município. As populações das cidades vizinhas também serão atendidas. Em geral, as soluções judiciais são realizadas logo após o término das audiências. A próxima edição do programa Justiça Itinerante está prevista para o mês de setembro no município de São Luís do Anauá, no estado de Roraima.
Evolução – Em 2002, os Juizados Especiais Federais Itinerantes criaram o programa Justiça Itinerante com objetivo de analisar e julgar ações previdenciárias em locais onde não existem varas federais e o acesso à Previdência Social é limitado. As ações são desenvolvidas principalmente no interior do norte e do nordeste do país. O objetivo é desafogar o Judiciário e tornar o serviço prestado aos segurados mais rápido e eficiente, promovendo o reconhecimento dos direitos dos cidadãos. Não há despesas processuais e o atendimento, as perícias e as audiências são gratuitos. Quando possível, a conciliação é proposta antes mesmo do processo ser encaminhado à Justiça Comum.
Veja mais notícias em Releases
