Depois de realizar audiências públicas em dez municípios do estado para avaliar a qualidade do serviço de telefonia, a Comissão de Gestão e Serviços Públicos da Assembleia Legislativa do Estado (CGESP/ALEAM) – presidida pelo deputado Marco Antônio Chico Preto (PP/AM) -, apresenta nesta sexta-feira, dia 12, às 10 horas, relatório detalhado sobre o trabalho e propõe a intervenção, por parte da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel Brasília), na Embratel e OI-Telemar.
Durante a apresentação do relatório, que será realizada no auditório Belarmino Lins, o líder da maioria na Assembleia vai mostrar o quadro caótico registrado na telefonia no interior do estado e cobrar soluções imediatas, inclusive a intervenção na Embratel e OI- Telemar, pelo não cumprimento das metas do Plano de Universalização, que vai entrar na sua terceira edição e continua gerando polêmica entre as empresas de telecomunicações.
De acordo com Chico Preto, além de pedir para o plenário da Assembleia aprovar o pedido de intervenção, a CGESP vai propor, também, uma ação no Ministério Público Federal contra a Anatel, por improbidade administrativa, e a OI-Telemar e Embratel, para resguardar e defender o patrimônio público, representado, no caso, pelos bens reversíveis e os interesses dos usuários.
“Durante a divulgação do relatório – já aprovado pela CGESP -, vamos mostrar os problemas registrados em Borba, Lábrea, Manicoré, Parintins, Manacapuru, Tabatinga, São Gabriel da Cachoeira, Carauari, Tefé e Itacoatiara, visitados no primeiro semestre deste ano. O quadro é caótico e os problemas detectados precisam ser solucionados imediatamente para resguardar os direitos desses brasileiros que moram nos pontos mais distantes do estado”, completa.
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