A proposta de funcionamento do Comitê Gestor de Atuação Integrada entre o Governo do Amazonas e a Fundação Nacional do Índio (Funai) foi apresentada nesta terça-feira, dia 9, pela Secretaria de Estado para os Povos Indígenas (Seind). O objetivo é incluir ações e atividades planejadas dentro do Plano Plurianual do Executivo (PPA 2012-2015) de cada parceiro, voltadas à população indígena do Amazonas. Foi a primeira reunião de trabalho entre as instituições, desde a instalação do comitê, no dia 6 de julho.
Representantes de vários órgãos estiveram no auditório do Sindicato dos Petroleiros (Sindipetro), no Centro da capital amazonense, para começar a definir a estrutura de funcionamento do comitê, além do cronograma de reuniões. A próxima ficou definida para o dia 12 de setembro, possivelmente no mesmo local.
Nesta terça, todos puderam expor as atividades executadas em prol dos indígenas ou que ainda deverão ser realizadas a partir do PPA.
O objetivo do Comitê Gestor é implantar e implementar ações de etnodesenvolvimento nas áreas de educação, saúde, meio ambiente, manejo de recursos naturais, pesquisa, esporte, cultura, infra-estrutura, fomento e desenvolvimento regional, mediante a consulta prévia, informada, livre e esclarecida dos povos indígenas, no âmbito do Programa Amazonas Indígena e Programa Proteção e Promoção dos Povos Indígenas.
O comitê tem como presidente o titular da Seind, Bonifácio José Baniwa, e é formado por câmaras técnicas e coordenadores. “Cada câmara constituirá um plano de trabalho”, destacou o secretário. “E depois consolidarão seus planos, construindo um plano macro, como define o Termo de Cooperação Técnica entre Seind e Funai”, acrescentou o secretário adjunto do órgão, José Mário Mura.
A minuta que irá reger o comitê já está em fase de elaboração pelo setor jurídico da Seind e vai ser enviada antes da próxima reunião a todos os membros. Em princípio, a área de atuação vai compreender três grandes eixos: Gestão Territorial/Ambiental das Terras Indígenas, Promoção dos Povos Indígenas do Amazonas e Qualidade de Vida dos Povos Indígenas do Estado.
Linhas de atuação
Entre as principais linhas de atuação propostas para o grupo que estará à frente do eixo/câmara técnica da Gestão Territorial estão o controle, monitoramento e fiscalização das Terras Indígenas; Planos de Gestão Territorial; Mudanças Climáticas; REED+; Território da Cidadania; Zoneamento Ecológico Econômico (ZEE); manejo florestal sustentável; recuperação de áreas desmatadas; manejo pesqueiro sustentável.
No outro eixo seria trabalhada promoção e a valorização da cultura; promoção e proteção dos conhecimentos tradicionais e combate a biopirataria; pesquisa; fomento a projetos socioeconômicos; crédito e financiamento; turismo; preparação dos indígenas para a copa do Mundo; projeto Parque Temático; certificação e comercialização de produtos; turismo; preparação dos Indígenas para a Copa de 2014, inclusive com a criação de um Parque Temático; ciência e tecnologia, entre outros.
Para a melhoria da qualidade de vida, o trabalho seria concentrado na documentação; benefícios sociais e previdenciários; direitos humanos e cidadania; apoio a indígenas em situação de risco; segurança alimentar e nutricional; saúde; educação; combate e prevenção ao uso de álcool e outras drogas; violência; prostituição e doenças diversas; segurança publica; qualificação profissional e capacitações; assistência jurídica; habitação; esporte e lazer;
fortalecimento das organizações indígenas; programa de atenção a mulheres, crianças, idosos, portadores de deficiências e indígenas no contexto urbano.
Sujeito a alterações
Todas as propostas serão encaminhadas para análise e possíveis mudanças por parte dos parceiros. “A gente pensou esse planejamento, mas vocês podem ver algo mais que não vimos para ser inserido”, observou a assessora de Gestão e Planejamento da Seind, Dorotéa Rebouças. “A gente encaminha para que possam estudar melhor”, acrescentou Bonifácio José.
Conquista
Para o secretário extraordinário da Segov, Hamilton Gadelha, o empenho de cada parceiro será importante para que a finalidade do Comitê Gestor seja concretizada. “Se cada secretaria pudesse garantir ao menos duas grandes atuações em seus PPAs, já seria uma conquista gigantesca”, disse.
Sinergia
O titular da Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira (Coiab), Marcos Apurinã, resumiu o comitê como uma sinergia transmitida aos indígenas pelo Governo do Amazonas. “Parabenizo pelo trabalho, pela sinergia transmitida, mas queria reforçar que cada instituição vista a camisa do movimento indígena também, pois ainda não podemos fazer o ecoturismo e mexer nos recursos naturais”, comparou, em referência a projetos da Seind na área de turismo e mineração, que ainda não foram executados, por conta da legislação.
Apurinã aproveitou a reunião para convidar a todos para o Grande Encontro Pan-Amazônico, que será realizado entre os dias 15 e 18 deste mês, em Manaus.
Avanços
A maioria dos parceiros confirmou que já incluiu ações voltadas para os indígenas dentro de seus PPAs. É o caso do Projeto de Desenvolvimento Sustentável do Estado do Amazonas (Proderam), que, em parceria com a Seind, atende a indígenas de nove municípios do Alto Solimões, com a execução de quatro projetos de manejo recursos pesqueiros e capacitação de comunidades. “Temos projeto de castanha em Amaturá e trabalhamos em parceria com o Inpa no projeto Éware 1 e Éware 2, em São Paulo de Olivença”, explicou o sub coordenador, Geraldo Couto. “Na região de Tabatinga, em Mariaçu, e em Atalaia do Norte temos os centros culturais que estão em fase de elaboração”, acrescentou.
A Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia (Sect) possui três ações que são desenvolvidas de forma conjunta com ministérios, que começam a surtir efeito: o das “Casas Digitais” (com o Ministério de Desenvolvimento Agrário), o programa de Telecentros (com o Ministério das Comunicações) e o de formação em recursos humanos e licenciatura na área indígena (com o Ministério da Educação). “Os dois primeiros já são trabalhados em parceria com a Seind e farão parte do PPA 2012-2015”, informou a chefe do Departamento de Promoção dos Direitos Indígenas (Depi), da Seind, Rose Meire Barbosa.
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