O prefeito Amazonino Mendes, em ofício enviado nesta terça-feira (9) ao presidente da Câmara Municipal de Manaus (CMM), Isaac Tayah, solicitou que as feiras e mercados não sejam incluídas nas possíveis parcerias com a iniciativa privada previstas pelo Projeto de Lei 121/2011.
Segundo o documento, a administração municipal achou por bem adotar a medida devido ao tumulto criado em torno da Mensagem nº 018, de 20 de junho de 2011. “Uma série de boatos inverídicos geraram um clima de desestabilização entre os próprios trabalhadores”, afirma Amazonino no ofício.
Caso aprovado, o projeto permitiria que a prefeitura buscasse Parcerias Público-Privadas, na tentativa de resgatar os espaços em que funcionam feiras sem onerar os cofres públicos. Na proposta do executivo o prazo estabelecido seria de 30 anos, renováveis por mais 30 anos.
“Lastima-se a adoção da medida, eis que somos conscientes de que o maior prejudicado será o trabalhador das feiras e mercados, pois, embora amparado sobre todos os aspectos no projeto, se transforma, no caso, em vítima irreparável da irresponsabilidade de tantos outros”, lamenta o prefeito.
Apesar disso, o projeto continua valendo para as demais atividades previstas, como a atuação dos camelôs no centro da cidade. “Renovo a confiança na aprovação do projeto de lei em razão do elevado alcance social de que se reveste e solicito Regime de Urgência para tramitação”, pede o prefeito, ao encerrar o ofício.
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