Está aberto o edital para que entidades representativas de micro e pequenas empresas (MPE’s) possam se credenciar a fazer parte do Fórum Estadual das Micro e Pequenas Empresas de Pequeno Porte do Amazonas (Fempeam). A informação foi divulgada pela Secretaria de Estado de Planejamento e Desenvolvimento Econômico do Estado do Amazonas (Seplan), por meio da Portaria Nº 044/2011. O edital pode ser encontrado no endereço http://www.seplan.am.gov.br/arquivos/download/noticias/arq/20110708154723portaria_forum.pdf
O Fórum tem como objetivo atuar no desenvolvimento e fortalecimento das MPE’s no Estado, bem como promover e acompanhar políticas públicas voltadas ao setor. O edital dispõe de cinco Comitês Temáticos que são Racionalização Legal e Burocrática, Investimento e Financiamento, Informação, Formação e Capacitação Empreendedora, Tecnologia e Inovação e Compras Governamentais e Comércio Exterior.
As entidades interessadas em participar devem estar formalizadas, pelo menos há dois anos, e apresentar cópia autenticada ou Certificado Digital do Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) até às 17hr, do dia 04 de agosto, na Seção de Protocolo da Seplan, localizada na Rua Major Gabriel, 1870, Bairro Praça 14. As empresas também devem apresentar declaração indicando os serviços prestados aos seus membros, a quantidade de funcionários ativos e o local onde atua.
De acordo com a gerente da Unidade de Políticas Públicas do Sebrae no Amazonas, Lamisse Said, a participação de associações, cooperativas, sindicatos e federações é fundamental, uma vez que o Fórum necessita da participação ativa das mesmas. “O Sebrae foi uma das instituições a constituir o Fórum da Fempeam, por isso é importante a participação das MPE’s e que as mais diversas cooperativas e associações possam estimular o desenvolvimento do nosso Estado”, afirma a gerente.
Ainda segundo Lamisse, no Amazonas o número de empresas informais ainda é alto. “O segmento das micro e pequenas empresas são reconhecidos juridicamente como parte integrante da estrutura empresarial brasileira, o Fórum também pretende trabalhar de forma mais ativa na questão da formalização dessas empresas, fortalecendo o setor, gerando mais negócios e oportunidades de empregos”, conclui a gerente.
A criação dos Fóruns Regionais das Micro e Pequenas Empresas de Pequeno Porte está previsto no artigo 76 da Lei Complementar 123/2006, a Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas, sob coordenação do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior.
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