O II Fórum de Secretários Municipais de Meio Ambiente iniciou na manhã desta quarta-feira (27) com a presença dos secretários de 62 municípios do Amazonas. Os temas em destaque foram o Cadastro Ambiental Rural (CAR/AM), Lei 3.635 de 6/7/11, e o Plano Estadual de Prevenção e Controle do Desmatamento e Queimadas do Amazonas, prioridades do Governo do Amazonas que por meio da Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (SDS) vem fortalecendo a gestão ambiental do Estado através de ações junto às secretarias municipais do interior.
A titular da SDS, Nádia Ferreira, explica a necessidade de reunir os secretários municipais de meio ambiente para compartilhar, discutir e encontrar soluções para os desafios da gestão ambiental do Estado. “Não dá para o Estado ter uma política ambiental se não for compartilhada com os municípios”, afirma Nádia.
Os secretários discutiram nesse primeiro momento ações estratégicas de combate ao desmatamento em seus municípios e concordaram em apoiar o trabalho do Estado no Cadastro Ambiental nas propriedades rurais. “O CAR é um trabalho novo, que teve a Lei recentemente aprovada pelo governador Omar Aziz, e que precisamos implementar. Essa Lei traz um grande benefício e a oportunidade que o pequeno, o médio e o grande produtor tem de regularizar ambientalmente a sua propriedade para ter acesso a financiamentos, já que hoje os bancos exigem a regularização ambiental da propriedade e abre a oportunidade de recuperação do passivo ambiental em Áreas de Preservação Permanente (APP) e Reserva Legal”, explica a secretária.
O CAR/AM está sob a coordenação da SDS sendo executado pelo Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (Ipaam) em parceria com o Instituto de Desenvolvimento do Amazonas (Idam). Durante todo o evento o Ipaam estará orientando os secretários municipais acerca dos procedimentos para adesão ao CAR/AM. “É uma forma de agilizar o cadastro, uma das principais ações ambientais deflagrada pelo governado estadual nesse momento”, afirma Ademir Stroski, presidente do Ipaam.
Prevenção e Controle do Desmatamento
Outro tema de real importância para o Estado e que envolve diretamente a necessidade de fortalecimento dos órgãos municipais é a prevenção e controle do desmatamento. O coordenador da Unidade Gestora de Mudanças Climáticas e Unidades de Conservação (UGMUC), Hamilton Casara, abordou em sua palestra o trabalho que o Governo do Amazonas está realizando desde o início do ano nesse segmento.
“Já estamos trabalhando no Sul do Estado e Região Metropolitana ações de controle ambiental, que envolve o compromisso pelo “Desmatamento Ilegal Zero”, as oficinas educativas, o Canal Aberto com o Produtor, o treinamento de brigadas, a intensificação das fiscalizações tendo à frente o Ipaam e as alternativas de produção por meio do Idam e ADS”, destaca Casara.
A secretária Nádia Ferreira, explica que o Amazonas vem reduzindo cada vez mais os focos de calor, porém, destaca que houve um aumento do desmatamento nos dois últimos meses em toda a região amazônica, e atribuiu como um dos fatores a discussão sobre o Código Florestal. “Essas discussões fizeram com que o desmatamento aumentasse em toda a Amazônia, não é um caso isolado no Amazonas. Nós precisamos enfrentar de forma unida. Não queremos impedir a produção, que precisa acontecer, devemos é mudar as práticas de produção, empregar tecnologia e incorporar novas formas de manejar o uso do solo” diz Nádia, salientando ainda que o Amazonas tem área degradada que pode ser reaproveitável.
“O Estado quer abrir as oportunidades de trabalho e geração de renda, além de melhorar as suas práticas de produção, é um trabalho que hoje conta com a Sepror, o Idam e a Federação da Agricultura e Pecuária do nosso Estado, e junto com os secretários aqui presentes vamos vencer os desafios”, afirma Nadia.
Iranduba
O secretário municipal de meio ambiente de Iranduba, Oster Machado, ressalta que a proximidade do município com a capital, principalmente com a construção da ponte, acarreta em preocupações nas questões ambientais por vários fatores. “A especulação imobiliária e os loteamentos irregulares afloram o desmatamento, então vamos discutir juntos ações que contornem essas situações”, afirma.
Machado ressalta que a expectativa é de que a população de Iranduba chegue ao número de 100 mil habitantes nos próximos cinco anos. “Segundo o censo do IBGE nós estamos com 42 mil, mas já estimamos algo em torno dos 60. Com isso o impacto é muito grande para o município, que envolve a questão da moradia e acarreta em problemas ambientais na área”.
Ele revelou que está sendo instalada no município uma Central de Abastecimento da Agricultura Familiar em parceria com o governo do estado, que dará um grande incentivo para os agricultores.
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