Em cumprimento à Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), sancionada pelo governo federal em 2011 – que está mobilizando milhares de municípios brasileiros na meta de reduzir a quantidade de resíduos gerados pela população – a Prefeitura de Manaus, por meio da Secretaria Municipal de Limpeza Pública (Semulsp), está conduzindo um processo de profissionalização dos catadores de resíduos recicláveis, que tem o apoio de diversas entidades públicas e não-governamentais.
“O trabalho de mudança do serviço de coleta amador para o especializado começa com uma parceria com o Instituto Brasileiro de Administração Municipal (Ibam)”, explica o diretor jurídico da Semulsp, Eisenhower Campos, especialista em Direito Ambiental. “O Ibam é quem está preparando as novas cooperativas e trazendo até os trabalhadores as entidades e órgãos que contribuem para esse desenvolvimento”, complementa Campos.
A primeira etapa é a formação da cooperativa, que já começou a ser desenvolvida com apoio da Organização das Cooperativas do Estado do Amazonas/Sescoop-AM, uma entidade filiada à Organização das Cooperativas do Brasil (OCB), entidade que visa promover o cooperativismo em todo o Estado oferecendo cursos, suporte técnico e jurídico para formação do grupo.
O primeiro conjunto de catadores de resíduos a iniciar a trajetória para formação de cooperativa é a Associação de Catadores de Resíduos (ACR), com sede no bairro São José 4. A Semulsp tem 18 associações e núcleos de catadores cadastrados que recebem regularmente os produtos da coleta seletiva feita na cidade.
Por fim, o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) já entrou em contato com o titular da Semulsp, secretário José Aparecido dos Santos, para confirmar seu interesse em financiar os empréstimos necessários para que as cooperativas de catadores de resíduos invistam em equipamentos e tecnologiapara aprimoramento do trabalho. “Com esses financiamentos, as cooperativas poderão se desenvolver economicamente e, assim, cumprir a meta de inclusão social dos catadores de resíduos sólidos, como prevê a legislação brasileira”, aponta Aparecido.
Assessoria de Imprensa da Semulsp
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