O funcionamento efetivo do Terminal Pesqueiro de Manaus está dependendo da legalização do terreno onde está construído, informou o subprocurador municipal Rafael Albuquerque de Oliveira, em reunião realizada esta manhã com os vereadores Joaquim Lucena (PSB), Mário Bastos (PRB) Waldemir José (PT) e Wilker Barreto (PHS). Só depois disso, é que a Prefeitura pode passar a gestão do terminal à Secretaria Especial da Pesca que deve equipar o local e devolvê-lo ao município que será responsável pela gestão e funcionamento.
Segundo o procurador, o DNIT (Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes) construiu o terminal em um terreno que não estava desapropriado e que pertence em parte à Marinha e a um proprietário particular. Para resolver o imbróglio, a Prefeitura precisa enviar um projeto de lei para a Câmara Municipal de Manaus (CMM).
O coordenador do Mopam (Movimento das Organizações de Pesca e Aquicultura), Pedro Neto, ressaltou que, enquanto isso, os trabalhadores assistem ao desperdício de peixes por não haver atualmente um porto de desembarque de pescado.
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Assessoria de imprensa
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