O presidente da Federação do Estado do Amazonas (FAEA), Muni Lourenço Silva Júnior, defendeu na terça-feira, 19, durante encontro com o deputado Marco Antônio Chico Preto (PP/AM), a definição de recursos mínimos, por parte do Governo do Estado, para investimentos no setor primário e revelou que é favorável à criação de um marco legal como o proposto pelo parlamentar por meio de Emenda à Constituição do Estado.
Segundo ele, na primeira quinzena de agosto a Federação vai realizar um encontro com as lideranças do setor para discutir o assunto e definir a melhor maneira de atuar em conjunto com o Governo do Estado para dinamizar o efetivo fortalecimento do setor primário e das atividades produtivas no interior.
Muniz disse, ainda, que fixação de valores mínimos para investimentos no setor primário é indispensável ao fortalecimento das atividades produtivas, porque dinamizará a agregação de valor aos recursos naturais disponíveis e a geração de ocupações econômicas e renda no interior.
“Acreditamos que o Governo do Estado pode definir valores mínimos para uma espécie de orçamento destinado a realização de investimentos no fortalecimento das atividades produtivas no interior”, destaca Muni Lourenço, apontando a necessidade de o governo aumentar o volume de receita destinado ao setor primário para viabilizar o desenvolvimento das políticas públicas.
Interiorização
Durante o encontro, Chico Preto falou sobre a Emenda de sua autoria que está tramitando na Assembleia Legislativa do Estado (ALEAM) e fixa valores mínimos de investimentos, e lembrou que uma das maneiras do Governo do Estado promover a interiorização do desenvolvimento passa pela vinculação de recursos próprios para o setor primário.
“Com a definição de valores mínimos para investimentos nas atividades produtivas poderemos fortalecer o setor primário e evitar, por exemplo, a exportação de recursos por meio do pagamento das importações de alimentos”, disse o deputado.
A proposta de emenda à Constituição apresentada pelo deputado Chico Preto prevê, para o primeiro ano, a fixação de 1% do seu orçamento para investimentos no setor primário, 1,5% no segundo e de 2% a partir do terceiro ano.
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