A Comissão de Meio Ambiente da Assembleia Legislativa do Estado realiza amanhã (dia 20), às 14h, inspeção em unidades de saúde de Manaus para verificar a destinação dos resíduos hospitalares na cidade. O objetivo é conferir se estão sendo atendidas as normas previstas na Resolução n° 306 de dezembro de 2004, da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), e na Resolução do Conselho Nacional de Meio Ambiente/Conama (nº 358/05), que também dispõe sobre o tratamento e a destinação final dos resíduos de serviços de saúde.
Para o trabalho de inspeção também foram convidados representantes da Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa do Estado, do Instituto de Proteção Ambiental do Estado do Amazonas (Ipaam), do Departamento de Vigilância Sanitária (DVisa) da Secretaria Municipal de Saúde (Semsa) e da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semmas). Na quinta-feira (dia 21), a fiscalização será realizado no aterro controlado municipal, localizado no quilômetro 19 da rodovia AM-010 (Manaus/Itacoatiara).
O Brasil gera aproximadamente 149 mil toneladas de resíduos urbanos por dia. Estima-se que a geração de Resíduos de Serviços de Saúde (RSS) represente de 1% a 3 % deste volume (entre 1,49t e 4,47t). Entre as normas para a destinação correta para este tipo de resíduo, está a que estabelece que a segregação, tratamento, acondicionamento e transporte adequado dos resíduos são de responsabilidade de cada unidade de saúde onde eles foram gerados.
Dados da Pesquisa Nacional de Saneamento Básico mostram que 63% dos municípios brasileiros possuem coleta de Resíduos de Serviços de Saúde. Dessas cidades, apenas 18% utilizam algum tipo de tecnologia de tratamento para os RSS, enquanto 36% queimam esses materiais a céu aberto e quase 35% não adotam qualquer tipo de tratamento.
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