A Carteira Nacional de Habilitação (CNH) tornou-se quase tão requerida quanto a própria Carteira de Identidade, nas chamadas de emprego. Pessoas humildes são privadas do documento, devido ao alto custo de emissão, e dirigem sem a CNH em suas comunidades, na capital, ou nas sedes municipais, no interior, onde a fiscalização é mais difícil. É por isso que propus a emissão da CNH Popular, nas categorias A e B, e recebi, na última quinta-feira (14/07), o sinal verde do governador Omar Aziz.
Minha ideia é que a CNH popular possa chegar até à categoria D, dos motoristas de ônibus e caminhões, mas somente se o titular tiver obtido as categorias anteriores dentro do programa.
Proponho isenção do pagamento dos cerca de R$ 800 de serviços e taxas dos exames de aptidão física e mental, avaliação psicológica, licença de aprendizagem de direção veicular, confecção e cursos teórico e prático de direção. Beneficiários do Bolsa Família, alunos da rede pública, portadores de deficiência física e pessoas egressas do sistema penitenciário serão o público alvo. Presos por crime na condução de veículos estão fora. Todas as despesas serão do Detran-AM.
Outros Estados, como o Ceará, adotam a CNH Popular. Há estudos mostrando que o impacto na receita é irrisório, uma vez que se trata de uma faixa da população que, diante da falta de recursos, simplesmente ignora o documento.
A estabilidade econômica conquistada pelo Brasil entope as ruas de carros. A crença no “jetinho brasileiro” e o alto custo da CNH colocam mais gente sem habilitação circulando nas ruas.
A capital engarrafa. O interior assiste a acidentes com mortes. São coisas que podem melhorar se o condutor carente tiver a chance de passar, sem pagar, pelo processo de habilitação.
O custo da isenção, embora irrisório, será abatido da menor pressão sobre o sistema de saúde, com a queda no nível de acidentes, e até na otimização da infraestrutura viária – menos motoristas trafegando lento pela esquerda darão celeridade ao trânsito e adiarão a necessidade de novas vias, viadutos, passagens de nível etc.
Vamos lutar pela CNH Popular.
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* Marcos Rotta é deputado estadual, vice-presidente da Assembléia Legislativa e presidente da Com...