O deputado estadual Marco Antônio Chico Preto (PP/AM) afirmou na manhã da segunda-feira, 18, durante o lançamento do Programa de Apoio à Elaboração de Planos Municipais de Saneamento e Resíduos Sólidos (PLAMSAN), no auditório Belarmino Lins, que, antes mesmo da sua aprovação, o Amazonas contará com uma lei específica, de sua autoria, que tratará da retirada das embalagens pet e de resíduos plásticos do meio ambiente.
De acordo com o parlamentar, a nova lei que está em fase final de tramitação na Assembleia Legislativa do Estado (ALEAM), representa uma contribuição importante para o processo de retirada de resíduos sólidos do meio ambiente, porque versa sobre a obrigatoriedade das empresas produtoras de refrigerantes implantarem uma política reversa, para viabilizar o recolhimento posterior das garrafas pet utilizadas no processo de envasamento dos seus produtos.
Segundo ele, a matéria prima utilizada, o polietileno tereftalato – a resina termoplástica que compõe o pet – pode ser reciclada e empregada em diferentes atividades como, por exemplo, a fabricação de cadeiras, tapetes, linhas, cordas, vassouras, escovas de dente e travesseiros.
“A retirada desses resíduos além de ajudar a despoluir o meio ambiente poderá gerar inúmeras atividades econômicas e gerar emprego e renda a milhares de pessoas”, argumenta o parlamentar, lembrando que aprovada a Lei o Amazonas não precisará esperar a definição do Plano e poderá discutir a aplicação imediata do aproveitamento dos pet.
No caminho certo
Além de manifestar o seu apoio à iniciativa o deputado Chico Preto também deixou claro que a Associação Amazonense dos Municípios está no caminho certo ao promover uma ampla discussão em torno do processo de elaboração do Programa de Apoio à Elaboração de Planos Municipais de Saneamento e Resíduos Sólidos.
“A Associação dos Municípios, com o apoio do Governo do Estado, está fazendo o movimento correto, porque hoje os municípios amazonenses precisam elaborar os seus planos de saneamento e resíduos sólidos. Com planejamento e controle ficará mais fácil dar uma destinação correta para esses resíduos e melhor cuidar do meio ambiente”, completa.
De acordo com o presidente da Associação Amazonense dos Municípios, Jair Souto, os projetos irão atuar em quatro pontos previstos nas diretrizes da Política de Resíduos Sólidos (leis 11.445/2007 e 12.305/2010): água (proteção de mananciais, tratamento e distribuição), esgotos, resíduos sólidos e drenagem de águas pluviais.
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