Assim que terminar o recesso parlamentar na Assembleia Legislativa do Estado (Aleam), o deputado Marcelo Ramos (PSB) pretende apresentar um projeto de lei garantindo que todos os servidores do Estado, entre civis e militares, tenham o direito de converter em dinheiro a licença especial concedida a cada cinco anos, a exemplo do que aprovou hoje a Casa para os procuradores do Estado. A proposta do parlamentar também beneficiaria servidores da Aleam.
“Se os deputados julgam que isto é algo correto e que não há nada inconstitucional, então vamos estender esse benefício para todos os servidores do Estado, e também para os funcionários da Aleam. Apresentarei este projeto na primeira semana após o recesso”, adiantou. O projeto que beneficia os procuradores voi votado pela Casa nesta quinta-feira em regime de urgência, e aprovado com votos contrário do próprio Marcelo e dos deputados Luiz Castro (PPS) e José Ricardo (PT).
De acordo com o texto do projeto, todos os procuradores terão direito de receber a licença especial, concedida a cada cinco anos de serviço público, como pagamento no momento da aposentadoria. Isto acontecerá nos casos em que o benefício, que garante folga de três meses, não for gozado. “A lei exige que haja o gozo, mas hoje já há um mecanismo que garanta licença dobrada se isto não acontecer. Agora, procurador receber dinheiro por isto já é demais”, criticou.
Criação de Cargos
Na opinião do deputado, a aprovação do benefício para os procuradores irá gerar indenizações “milionárias” que serão pagas pelo poder público. No entanto, esta não foi a única crítica feita por Marcelo Ramos aos projetos aprovados pela Aleam hoje. Ele também votou contra a criação de cargos comissionados na Secretaria de Educação do Estado do Amazonas (Seduc) e de um cargo de secretário adjunto na Secretaria de Abastecimento e Produção (Sepror).
O governo está indo na contramão do que propôs no início da gestão, que era de enxugar a máquina pública. A criação do cargo de administrador de escola na Seduc traz prejuízos orçamentários e administrativos, já que desmotiva o professor a se manter em sala de aula. Já a nova secretaria adjunta da Sepror é um absurdo. Hoje já existem três, e acaba de ser criado o quarto. Nem a Secretaria de Infraestrutura (Seinf) tem tantos secretários assim
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Assessoria de Imprensa
