O Estado vai suprir, por meio de uma decisão do governador Omar Aziz, a necessidade de amazonenses sem condições de arcar com os custos da emissão de uma carteira de motorista.
Ao dar ‘sinal verde’ à indicação do deputado estadual Marcos Rotta (PMDB), o governador vai fazer com que o Estado institua o programa de Carteira Nacional de Habilitação Popular: a CNH Popular, que visa a gratuidade na emissão da primeira CNH nas categorias A, B e na hipótese de nova classificação, à categoria D.
Na manhã desta quinta-feira (14), em uma conversa com o governador Omar Aziz, Rotta obteve um posicionamento positivo do Executivo estadual em relação à adoção do programa. “Uma semana após encaminhar a indicação, o governador já se mostrou sensível a essa questão. Ao adotar medidas convenientes para a sociedade, o governador demonstra claramente que vai voltar o Estado para servir a população”, afirmou Rotta.
Segundo Rotta, a indicação ao governador da CNH Popular é fruto de várias solicitações por parte da população, formada na maioria por pessoas simples, se, condições de suportar o alto custo da CNH. “O valor, superior a R$ 800, inviabiliza a aquisição da carteira e, consequentemente a entrada no mercado de trabalho. Afinal de contas, hoje se tornou um requisito para o preenchimento de uma vaga de emprego”, comentou Rotta.
Como funciona
Com a adoção do programa, Rotta explicou que haverá a isenção do pagamento de serviços e taxas relativas aos exames de aptidão física e mental, avaliação psicológica, licença de aprendizagem de direção veicular, custos na confecção da CNH e na realização de cursos teórico e prática de direção.
Conforme a proposta, o programa busca atingir aos beneficiários da Bolsa Família, alunos matriculados na rede pública de ensino, portadores de deficiência física e as pessoas egressas e liberadas do sistema penitenciários, com exceção dos que tenham cometido crimes na condução de veículos.
“Só serão beneficiadas aquelas pessoas que realmente comprovarem não ter condições financeiras para custear a emissão de uma CNH”, destacou o parlamentar.
Vale ressaltar que todas as despesas de execução desse programa ocorrerão à conta das dotações próprias do Departamento de Trânsito do Amazonas (Detran-AM).
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