A luta continua

Um recente levantamento feito pela Frente Parlamentar Mista de Combate à Corrupção, Frente que coordeno neste ano no Congresso Nacional, mostra que existem mais de 90 Projetos de Lei e Propostas de Emendas à Constituição (PECs) voltadas para o combate à corrupção tramitando na Câmara dos Deputados e no Senado. Muitas dessas proposições já passaram pelas Comissões responsáveis por analisá-las e aguardam votação pelos Plenários do Congresso.

Um dos trabalhos da Frente, neste ano, foi reunir com os deputados que presidem as Comissões por onde tramitam essas proposições e pedir agilidade na votação dessas matérias. Temos obtido resultados. A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados, por exemplo, aprovou, recentemente, duas PECs de minha autoria e um Projeto de Lei do falecido Senador Jefferson Peres que tratam sobre esse tema: Uma das PECs estabelece a obrigatoriedade, para os juízes e tribunais de todo o país, de comunicação semestral ao Conselho Nacional de Justiça – CNJ sobre o andamento de processos que presidem, relativos a atos de improbidade administrativa e a crimes contra a administração pública. Essa comunicação ajudará a evitar a demora na conclusão dos referidos processos e o aumento do número de casos em que os autores desses atos contra o dinheiro público permanecem impunes. A outra PEC aprovada determina que 7 dos 9 membros do TCU sejam escolhidos pelo Congresso Nacional dentre os indicados em listas tríplices pelos Conselhos de Contabilidade, Economia e Administração e pela OAB, evitando-se nomeações meramente políticas para esse importante Órgão de Fiscalização. Já o Projeto de Lei do falecido Senador aumenta a pena nos crimes contra a administração pública cometidos por membros dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário. Asseguro-lhe: O combate à corrupção sempre fará parte da minha luta.