Para possibilitar o acesso de pessoas com baixo poder aquisitivo à obtenção da primeira Carteira Nacional de Habilitação (CNH), o deputado estadual Marcos Rotta (PMDB) propôs, na manhã desta quarta-feira (6), uma indicação ao governo do Estado que institua o Programa de CNH Popular no Amazonas.
O programa visa a gratuidade na emissão da primeira CNH nas categorias A, B e na hipótese de nova classificação, à categoria D. “A proposta é isentar o pagamento dos serviços e taxas relativas aos exames de aptidão física e mental, avaliação psicológica, licença de aprendizagem de direção veicular, custos na confecção da CNH e na realização de cursos teórico e prática de direção”, explicou Rotta.
Segundo a proposta, o programa busca atingir aos beneficiários da Bolsa Família, alunos matriculados na rede pública de ensino, portadores de deficiência física e as pessoas egressas e liberadas do sistema penitenciário, com exceção dos que tenham cometido crimes na condução de veículos.
“Só serão beneficiadas aquelas pessoas que realmente comprovarem não ter condições financeiras para custear a emissão da primeira CNH”, ressaltou o parlamentar.
Vale ressaltar que todas as despesas da execução desse programa ocorrerão à conta das dotações próprias do Departamento de Trânsito do Amazonas (Detran-AM).
“A exemplo do que já ocorre nos Estados do Ceará, Pernambuco e Espírito Santo, que já emitem com sucesso as carteiras populares, espero que o governo do Amazonas também adote essa proposta, a qual será um grande avanço para o alcance da cidadania”, comentou Rotta, ao acrescentar que esse projeto irá gerar oportunidades, principalmente pelo fato de a CNH ser um dos requisitos para muitas vagas de emprego.
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Assessoria de Comunicação
