O deputado Luiz Castro (PPS) lamentou, ontem, a aprovação pela Assembleia Legislativa do Estado das contas do governo do Estado do ano passado sem ressalvas e a exclusão de todas as emendas apresentadas pelos deputados estaduais na aprovação do projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2012.
“Continua valendo uma lógica mecanicista na aprovação de matérias. Sem o cuidado de se observar as ressalvas e os erros cometidos ao longo da administração do ex-governador Eduardo Braga”, criticou. Castro avalia que a gestão de pessoal está totalmente desorganizada no Estado quando se prioriza contratações temporárias em cargos comissionadas, além de contratações disfarçadas na Fundação Muraki e em Oscips em detrimento da profissionalização do serviço público. “Isso é um problema grave que precisa ser corrigido porque compromete todo o serviço público”, afirmou.
O parlamentar questiona a ausência de aferição dos indicadores de metas do governo. A área de segurança é exemplo claro, com aumento da violência em todos os níveis tanto em Manaus como no interior. “Isso demonstra um fracasso na política de segurança”, completou. A mesma situação se observa na área de saúde em Manaus e no interior do Estado, com dificuldades em todos os setores e prejuízo direto para os pacientes.
O deputado Luiz Castro também ficou decepcionado com a ausência de emendas no projeto da LDO. Ele lembra que o governador Omar Aziz disse na própria Assembleia que nenhum governador era perfeito e que fazia questão que os projetos enviados à Casa fossem aperfeiçoados pelos parlamentares. “O recado não foi ouvido pelos membros da Comissão de Finanças da Assembleia que continuaram agindo como se tudo que vem do governo precisasse ser aprovado automaticamente”, disse.
Nenhuma das mais de 30 emendas foi aprovada pela Comissão de Finanças. O deputado Luiz Castro apresentou 11 emendas à LDO, todas rejeitadas sem análise nenhuma. “Até mesmo a emenda do deputado Chico Preto, integrante da base aliada do governo, foi rejeitada”, disse. As justificativas para a rejeição das emendas também foram mal fundamentadas, na análise do parlamentar. “Houve citação de leis que nada tem a ver com a emenda apresentada. Foi muito mais uma ação política da Comissão de Finanças do que uma análise técnica”, criticou, acrescentando que a base de apoio vai em direção contrária ao discurso modernizador do governador Omar Aziz.
Dentre as emendas apresentadas pelo deputado Luiz Castro estavam a que vedava o repasse de recursos para entidades de políticos com cargos eletivos; a que garantia a aplicação de recursos do fundo da UEA exclusivamente na própria instituição; outra que permitia tratamento diferenciado tributário e de fomento às organizações com iniciativas econômicas voltadas para a sustentabilidade, além da que reservava um percentual de 0,5% no orçamento para emendas dos deputados. Duas emendas também incentivavam diretamente o cooperativismo como alternativa de geração e distribuição de renda, principalmente no interior do Estado.
Assessoria de Comunicação
Veja mais notícias em Releases
