A saúde orçamentária do Estado voltou à pauta da Assembleia Legislativa do Estado (Aleam) nesta terça-feira (5). Com base em dados divulgados pelo próprio governo, o deputado Marcelo Ramos (PSB) informou que o governo do Estado já gastou 71% do orçamento previsto para 2011, enquanto a arrecadação até junho não passou de 46%. De acordo com o parlamentar, o governo do Estado está com pendências no Cadastro Único de Convênio (CAUC), do governo federal, o que o impede de receber repasses federais.
Marcelo Ramos disse em discurso que o governo prevê arrecadar R$ 10 bilhões em 2011, mas, na metade do ano, já gastou R$ 7,1 bilhões. Além disso, o arrecadado neste período do ano é de apenas R$ 4,6 bilhões. “As dívidas já são maiores que a arrecadação, e ainda temos seis meses de gastos com o custeio da máquina. Desta forma, fica evidente que as contas do Estado não vão fechar”, disse.
O deputado também informou que o Estado continua com pendências no CAUC do Governo Federal. Isso impede o repasse de recursos por parte da União. “Nem que o Governo Federal queira repassar verbas para o Estado, não poderá. O Cauc funciona como uma espécie de Serasa. Fiz essa denúncia no início do mandato, e hoje a situação ainda é a mesma”, lamentou.
Na opinião do deputado, o governo precisa eliminar o que ele chamou de empreguismo e fisiologismo, que é responsável pela maior parte dos gastos do governo, sobrando pouco para investimentos. “Estamos vivendo um momento de enfraquecimento do Polo Industrial de Manaus (PIM), e em breve começaremos a pagar os financiamentos do Prosamin e das Obras da Copa. Se o governo não mudar a forma de lidar com o orçamento, teremos problemas sérios de gestão orçamentária”, concluiu.
Contas de 2010
O deputado Marcelo Ramos também disse que irá propor à bancada de oposição que vote contra o parecer do Ministério Público de Contas (MPC), favorável a aprovação das contas do governo em 2010. Segundo ele, o próprio relatório mostra provas da má aplicação dos recursos no último ano da gestão de Eduardo Braga. A votação em plenário acontece nesta quarta-feira.
“Não posso votar a favor da aprovação das contas de um governo que gastou 98,2% do orçamento em custeio da máquina, e apenas 1,8% em investimento. Não posso corroborar com uma gestão que contratou 1,5 mil em concurso público, e 6 mil funcionários por contrato temporário. Isso é a prova clara de que houve inversão de prioridades”, argumentou.
Leia a íntegra do discurso de Marcelo Ramos:
Senhor Presidente, Senhores Deputados:
Na minha primeira fala nesta Casa abordei a situação do Governo do Estado do ponto de vista orçamentário e fiscal.
Relembro o que disse naquela ocasião:
Orçamento de Investimento
A Lei Orçamentária-Lei n. 3.571, de 23.12.2010, aprovada no final do ano passado, prevê uma receita de R$ 10.139.241.000,00 (art. 1º.), o que nos coloca entre os Estados mais ricos da Federação.
Entretanto, desses mais de R$ 10 bilhões, o Orçamento de Investimento é de apenas R$ 160.325.000,00 (art. 6º.).
Ou seja, sobra pouco mais de 1,6% para investimentos, o que demonstra uma máquina pública ineficiente.
Parecer Ministério Público de Contas – Contas 2010
A Lei Orçamentária Anual n. 3.473/2009, traz uma previsão de R$ 8.449,706.914,00 onde 98,2% de tal valor é dirigido aos orçamentos fiscal e da seguridade social e 1,81% ao investimento.
Desde já verifica-se a escassez do percentual de investimento, havendo necessidade de uma atuação de longo prazo capaz de reverter o status quo, que deixa o gestor estadual refém do custeio da máquina administrativa, e com capacidade mínima de investimento.
Gastos com Pessoal
A evolução dos gastos com pessoal é um exemplo disso. O Estado do Amazonas que em 2006 gastava R$ 1.708.414.519,73 com pessoal em 2010 gastou R$ 2.996.185.735,79, passando em 5 anos de pouco mais de R$ 1,7 bi para quase R$ 3 bi.
Parecer TCE
No exercício de 2010 foram contratados 1.559 efetivos, 245 ocupantes de cargo em comissão e 6.968 contratados sob regime temporário.
Situação do Estado no Cauc
Alguns podem minimizar essa situação orçamentária alarmante afirmando que o Estado do Amazonas tem uma grande capacidade de endividamento e de captação de recursos junto ao Governo Federal.
Acontece que para isso o Governo do Estado precisa estar quite com suas obrigações. Pasmem. Não está! Vejam o que diz o Cadastro Único de Convênios do Governo Federal, o SERASA do Governo Federal.
Os itens com a situação A/C significam pendências.
Portanto, hoje, mesmo que o Governo Federal queira enviar recursos para o Amazonas, não pode! Isso compromete inclusive o planejamento das obras para a Copa de 2014.
Tela atual do CAUC
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1. O CAUC não é de uso obrigatório. Conforme Lei de Diretrizes Orçamentárias, a comprovação perante os órgãos concedentes pode se dar alternativamente mediante entrega de documentos ou outros meios, dispensando-se, nesses casos, o sistema de comprovação automática. 2. As informações aqui contidas provêem dos órgãos legalmente responsáveis pelo controle da adimplência financeira, conforme a natureza da obrigação ou certidão negativa de débito referenciada (itens 201 – CND, 203 – FGTS/CRF, 204 – Prestação de contas de convênio, 205 – Certidão Conjunta e 208 – Dívidas com a União), de órgãos legalmente responsáveis pelo acompanhamento do cumprimento de obrigações legais (item 202 – CRP), de cadastro de inadimplentes legalmente constituídos (item 207 – CADIN). Há ainda os sistemas de coleta de informações financeiras ou contábeis dos entes federativos que permitem dispensar a entrega individualizada dos documentos ou informações aos órgãos concedentes (100 – Arrecadação de Tributos, 301 – SIOPE, 302 – SIOPS, 400 – RGF, 501 – SISTN e 601 – RREO). 3. A decisão da abertura de CNPJs distintos para o mesmo ente é do próprio ente federativo. A lista dos CNPJs individualizados dos órgãos da administração direta é por esse fornecida, o qual assume a responsabilidade por sua adequação. |
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Detalhamento
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Compromisso do Governador
“Desde já, estamos intensificando o combate ao desperdício. Quanto mais qualidade administrativa alcançarmos, mais recursos sobrarão para o governo investir no que realmente interessa: infraestrutura e desenvolvimento social”.
Feito esse resgate e completados 6 meses do atual Governo no dia 30.06.2011, volto a analisar as contas do Estado.
Volto ao tema por entender que apesar do Governo do Estado ter anunciado que conseguiu cortar 150 milhões de reais em custeio a situação é preocupante.
Na metade do ano, exatamente no dia 30 de junho de 2011, o Estado do Amazonas arrecadou desde 1º de janeiro R$ 4.673.940.418,75 de um total previsto para o ano todo de R$ 9.978.916.000,00.
Portanto, decorrido metade o tempo arrecadou menos da metade do valor previsto, ou seja 46,84%.
Quando vamos examinar a despesa a situação se inverte, pois já foram gastos R$ 7.138.427.991,62, ou seja, 71,54% do previsto para ser arrecadado no ano inteiro, ou seja, muito mais do que o previsto.
Em termos absolutos o Governo gastou, além do que arrecadou, mais de DOIS BILHÕES, QUATROCENTOS E SESSENTA E CINCO MILHÕES DE REAIS. Esse é um número grandioso em qualquer lugar do mundo.
Isto significa dizer que se considerarmos uma folha de pagamento de R$ 300.000.000,00/mês, faltando sete folhas, o Governo do Estado terá até o final do ano um gasto só com pessoal de R$ 2.100.000.000,00, que somado ao que já foi gasto – R$ 7.138.427.991,62 – alcança mais de NOVE BILHÕES E DUZENTOS MILHÕES DE REAIS. Restariam, então, apenas 800 milhões para todo o custeio e investimentos do Estado até dezembro de 2011.
Não precisa ser um expert em finanças para ver que essas contas não fecharão no final do ano e mais uma vez serão jogadas despesas de um ano para outro.
É evidente que os gastos estão bem acima das receitas e a situação está desequilibrada.
A constatação óbvia é a de que o Estado perdeu a sua capacidade de investir e a maior prova disso é que paralisou praticamente todas as obras, inclusive retirando do ar o SICOP, sob promessa de atualização o que não aconteceu até hoje.
Assim, o status atual das contas do Estado é: mínima capacidade de investimento, por conta de descontrole nos gastos com custeio da máquina pública, incapacidade de receber recursos federais por contas de restrições no CAUC, dezenas de obras paradas, credores sem receber e mais de 2 bilhões gastos acima do arrecadado.
Faço esse discurso para que possamos refletir sobre o futuro do Estado do Amazonas e do nosso povo. Num momento de esvaziamento do modelo Zona Franca por conta das decisões de política industrial do Governo Federal, aponta-se um cenário de desemprego e queda drástica de arrecadação e não pode o Governo do Estado seguir no caminho do endividamento descontrolado.
O Governo ao tempo em que anuncia como grande feito a economia de R$ 150 milhões em custeio, gasta mais de R$ 2 bilhões acima do até aqui arrecadado, numa atitude irresponsável do ponto de vista fiscal e orçamentário.
No caminho que vai o Governo fecharemos o ano de 2011 como fechamos o de 2010, remetendo milhões em dívidas para o ano seguinte. É hora de transformar em realidade estancar a sangria do desperdício e do gasto excessivo com custeio da máquina, sob pena de um futuro incerto para o povo do Amazonas.
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